Promotoria denuncia Delano e ex-secretário por improbidade

Pollyanna Martins

O vereador Delano Santiago (MDB) e o ex-secretário municipal de saúde, David Maia, são acusados pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, por meio de uma ação civil de improbidade administrativa, proposta pelo promotor Sérgio Gildin. O órgão começou a investigação em 2016 após receber uma denúncia anônima, informando que o parlamentar – que é médico na Prefeitura – recebeu gratificação de preceptoria no período de julho de 2014 a setembro de 2015, sem que realizasse qualquer serviço correspondente.

A Lei Municipal 6.804/2008 determina que os profissionais da saúde, de nível superior, que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) em Divinópolis, recebam a gratificação para acompanhar o treinamento em serviço de atividade teóricas dos alunos da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ) Campus Dona Lindu.

De acordo com o Ministério Público, o ex-secretário municipal determinou que o nome do parlamentar fosse incluído na lista de preceptores que trabalhavam nas unidades de saúde da rede assistencial com alunos da UFSJ, mesmo o vereador não estando na lista de preceptores da universidade. Conforme o MP, o pedido foi feito ao então secretário municipal de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto Tavares Machado, e à diretora de Administração da época, Valéria de Fátima Ferreira Carvalho Freitas, por meio do Ofício SMS/Jurídica/Semusa nº 171/2014, de 2 de julho de 2014.

Segundo o órgão, o diretor do Campus, Eduardo Sérgio da Silva, disse em depoimento que a seleção dos preceptores era feita em conjunto com o diretor de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde. Na ação, o Ministério Público afirma que a informação do diretor leva a concluir que a intenção de David Maia era a de incluir Delano no exercício da preceptoria de alunos da UFSJ, mas para que o vereador apenas recebesse a gratificação.

— De modo mais claro, se quisesse o réu David Maia D’Oliveira ter incluído o réu Delano Santiago Pacheco no exercício da preceptoria, teria tratado com a Diretoria de Atenção Primária e não com a Gerência de Recursos Humanos sobre isso, como ele assim o fez – explica.

Segundo o MP, a partir do Ofício SMS/Jurídico/Semusa nº 251/2014, de 3 de setembro de 2014, de autoria do ex-secretário municipal de Saúde, dirigido à Gerência de Recursos Humanos da pasta, as listas de preceptores encaminhadas à Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação passaram a ter “falsamente” o nome de Delano. De acordo com o órgão, uma das servidoras da secretaria disse em depoimento que o nome do parlamentar não estava presente nas listas de preceptores de alunos da universidade encaminhadas pela instituição à Gerência de Recursos Humanos da Semusa. Conforme o MP, o fato consta ainda no Ofício SMS/DV/DDAS nº 270/2017, de 1º de novembro de 2017.

— Diante de todas essas constatações, a conclusão a que se chega é que o réu David Maia D’Oliveira laborou dentro da Secretaria Municipal de Saúde para desviar ilegalmente recursos públicos em favor do réu Delano Santiago Pacheco, a título de uma gratificação de preceptoria sem qualquer lastro idôneo que tornasse a percepção da vantagem legítima – afirma.

Ressarcimento

Segundo o órgão, o vereador, na condição de médico da rede municipal de saúde, não acompanhou um só aluno da UFSJ “em situação que demonstrasse fazer jus à respectiva vantagem”, mas recebeu, no período de julho de 2014 a setembro de 2015, o valor de R$ 10.158,57, que corrigidos até 27 de fevereiro de 2018 totalizam R$ 16.466,48.

— E deve ser ressarcida ao Município de Divinópolis, sem prejuízo da aplicação das demais sanções aos réus, em decorrência da sua atuação incompatível com os ditames da honestidade na Administração Pública no caso vertente – afirma o promotor na ação.

Crimes

Na ação, o órgão afirma que David Maia tinha plena consciência de que Delano Santiago não acompanhava alunos da Universidade na condição de preceptor e, por isso, irá responder por improbidade administrativa. O MP argumentou também que o parlamentar “se enriqueceu ilicitamente ao auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo público de médico generalista do quadro de pessoal do Município” e também responderá por improbidade administrativa.

Defesa

Delano Santiago gravou um vídeo e postou em suas redes sociais, dizendo que ficou sabendo da ação proposta pelo Ministério Público por meio de uma reportagem de TV. Afirma ainda não ter sido notificado pelo órgão sobre o processo de improbidade administrativa. O parlamentar ainda declara que jamais “sujaria” o seu nome por R$ 16 mil.

— R$ 16 mil é muito pouco para se sujar o nome – alega.

Delano diz precisar saber quem é o promotor responsável pela ação, que trouxe “uma informação errada e difamatória”.

— Se trata de uma inverdade, R$ 16 mil para quem me conhece, pelas posses que eu tenho, fruto do meu trabalho, dos meus plantões, é muito pouco para eu sujar o meu nome. Se fosse R$ 16 milhões, poderia – afirma.

O vereador pede ainda que o promotor de Justiça “apareça” para que ambos discutam “a verdade” e diz ainda acreditar na responsabilidade da Promotoria. Delano alega ter certeza de não ter partido do MP “essa difamação”.

— Este processo que eu não estou ainda familiarizado, porque não é verdade, a única informação que eu tenho para dar para vocês é que na época do secretário de Saúde David Maia, ele me perguntou se eu tinha interesse pela Prefeitura de receber alunos pela universidade, falei tenho sim – informa.

Conforme o vereador, ele deu ao ex-secretário a “liberdade” de enviar alunos da UFSJ ao posto de saúde do bairro Bom Pastor. Delano afirma ainda que é necessário descobrir qual promotor fez a denúncia, a qual ele chama de “inverídica, irreal e surrealista”.

— Eu fui contatado como médico da rede pública para poder acompanhar supostos alunos, que iriam ao posto de saúde do [bairro] Bom Pastor. Mas eu vou ter a oportunidade de falar isso nesse processo.

O Agora tentou contato com o ex-secretário municipal de saúde, mas, até o fechamento desta reportagem, às 18h de ontem, David Maia não foi encontrado para falar sobre o assunto. A reportagem esteve no consultório de Delano para ele falar sobre o assunto, mas não foi atendida pelo médico.

 

Comentários
×