Promoção da igualdade racial: negritude e raça
Maciel Lúcio da Silva
Durante este mês de julho de 2019, meditei sobre o fato de vivermos no século XXI, com todos os avanços tecnológicos que fluem na velocidade do próprio tempo e conquistas da raça humana, no âmbito da igualdade e liberdade que fluem com menos velocidade.
Porém, minha meditação estagnou quando vi que a tecnologia, principalmente a da informação, não foi suficiente para conscientizar uma sociedade inteira de que o racismo não faz mais sentido como fazia há 200 anos; vi que as conquistas da raça humana pouco evoluíram em relação ao racismo.
Ser negro não é apenas ter a pele negra ou traços afrodescendentes. Ser negro não é se autodeclarar negro. Ser negro não é tão somente uma questão de hereditariedade. Ser negro vai além de todos esses conceitos, porque ser negro é se sentir marginalizado e excluído numa sociedade preconceituosa, que preserva um discurso mentiroso e velado sobre o tema racismo e nada sabe sobre a negritude.
Ocorre que a negritude, em um dos seus conceitos, é um sentimento de orgulho racial e conscientização do valor e da riqueza cultural dos negros. Somos da raça humana.
É provável que poucos tenham conhecimento que no Brasil existe a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que logo no artigo primeiro diz: “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Trata-se de um avanço no âmbito da conquista da raça humana, porém, para a maioria da população, é uma lei que tem validade, mas não tem eficácia, dadas as diversas manobras de velar esse preconceito, ora disfarçado de falta de oportunidades, ora disfarçado de baixos salários, ora disfarçado de piadas, dentre outras máscaras.
Com relação à falta de oportunidades, avançamos para as cotas, que muitas vezes se perdem na ineficácia dos autodeclarantes que a usam apenas para se beneficiarem de uma situação.
Com relação aos baixos salários e às piadas, que cada um reflita sobre o que estou falando, como dever de casa.
Ainda com relação aos avanços no âmbito das conquistas da raça humana, devemos ressaltar que toda política de reparação ocasionada pela escravidão tem sido abraçada pela sociedade mais evoluída e pelas instituições em geral.
Assim, no dia 25 de julho de 2019, às 19h, a OAB Subseção de Divinópolis estará dando posse à Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos e, não por acaso, escolhemos essa data para a cerimônia, pois nela comemora-se o dia internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha.
Esta comissão tem por objetivo contribuir nas propostas de ações concretas, desenvolvendo projetos sociais, além de contribuir para a erradicação da discriminação racial.
É importante ressaltar que a política de inclusão social e o desejo de reparação aos prejuízos sofridos pela raça negra são lutas permanentes no objetivo da igualdade racial.
Maciel Lúcio da Silva – Advogado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos da 48ª Subseção da OAB/MG
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