Projetos sociais podem receber doações do IR
Ana Laura Corrêa
Pessoas físicas podem fazer doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração anual de Imposto de Renda (IR), a partir de 2020, referente ao ano-calendário de 2019. A nova regra foi estabelecida por meio da lei 13.797, do dia 3 de janeiro deste ano.
A declaração do IR da pessoa física do ano-calendário 2018 deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela internet.
Lar dos Idosos
Em Divinópolis, as doações podem ser destinadas ao Lar dos Idosos. A instituição atende, atualmente, 44 idosos, sendo 24 mulheres e 20 homens.
No Lar, os moradores contam com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de enfermagem, fisioterapia, nutrição, psicologia e assistência social. Há, ainda, o forró, realizado às terças e também aos domingos.
— A manutenção da casa é feita por meio da colaboração de 70% do rendimento total do idoso, em conformidade com o Estatuto do Idoso. Há, ainda, as doações, contribuições das famílias e fundos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Lar — informou a coordenadora executiva do Lar, Ana Luísa Michalsky Vilano.
Para doar por meio do IR durante o ano, o limite é de 6% do imposto devido, informou um dos tesoureiros voluntários do Lar e contador Cleiton Esteves da Silva.
Por outro lado, caso a contribuição seja feita diretamente na declaração, o que será possível somente no próximo ano, o máximo é de 3%, desde que o valor, somado à doação anterior, não ultrapasse os 6%.
— Caso opte por efetuar sua doação durante o ano, elas devem ser identificadas por meio de depósito na conta corrente da entidade, com o número do CPF do doador. Mantenha o recibo de doação com o número de ordem, seu CPF, a data da doação, o valor doado e o ano-calendário a que se refere a doação. Após o pagamento, até 31 de dezembro, o Lar emitirá e enviará o comprovante para a dedução fiscal — afirmou o contador.
Como fazer
Para realizar o incentivo fiscal, é preciso utilizar o modelo completo da declaração do IR, ou seja, o formulário que permite diversas deduções legais. Cleiton destaca a importância de doar mesmo que haja restituição.
— Se na apuração final dos números da sua declaração houver restituição, o valor destinado às doações incentivadas será adicionado ao valor da sua devolução — salientou Cleiton.
Comentários
