Projetos importantes chegam ao Plenário

Regulamentação dos motoristas de aplicativos é aprovada; no entanto, atualização da Planta de Valores é novamente adiada

Maria Tereza Oliveira

Acaba uma novela e começa outra. Isso porque o projeto que regulamenta o transporte por aplicativo foi aprovado e a proposta de atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi apreciada em Plenário, mas não teve desfecho e acabou recebendo sobrestamento de 45 dias.

Com desentendimentos que já eram esperados e outros nem tanto, a apreciação da revisão do IPTU contou com casa cheia. Já a proposta da regulamentação do transporte por aplicativo aconteceu em tom menos tenso e foi elogiada pelos parlamentares.

Sobrestamento

Durante seu pronunciamento, o líder do governo na Câmara, Eduardo Print Jr. (SD), já havia adiantado que iria pedir o sobrestamento de até 60 dias da revisão do IPTU. De acordo com ele, os parlamentares sabem da responsabilidade de atualizar a planta de valores.

— Existem algumas distorções e têm de ser colocadas nesta Casa pelas pessoas que são responsáveis pelas leis, e o Executivo encaminhou um trabalho e explicação técnica de vários meses — explicou.

Durante a votação, Print cumpriu a promessa de pedir o sobrestamento de até 60 dias, mas houve discordância. Edsom Sousa (MDB) disse que o pedido de sobrestamento neste período não poderia ser aprovado, pois isso arquivaria a proposta.

— Peço sobrestamento de até 45 dias para que possamos, através de sua liderança [Rodrigo Kaboja (MDB)], discutir o projeto — argumentou.

O presidente acatou a solicitação de Edsom, mas Print não concordou com a decisão.

— Acho que o senhor [Rodrigo] foi afoito nesta decisão, porque se quer discutir o projeto, pode ser em 15, 30, até 60 dias. A minha ideia era de até 30 dias e fechar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) antes da votação — frisou.

Como resposta, Rodrigo chamou de matéria vencida e prosseguiu a reunião.

Clareza com a imprensa

Quem também comentou a atualização foi o vereador Cesar Tarzan (PP), que é relator da CPI do IPTU. O edil criticou o Executivo por, de acordo com ele, não explicar à imprensa sobre a proposta.

— Em uma reportagem que tratava sobre o escalonamento do salário dos servidores, tentando jogar a responsabilidade para esta Casa, a Prefeitura citou a não atualização da Planta de Valores — disse.

O parlamentar criticou os técnicos municipais pela falta de clareza do projeto em questão.

— Se quisessem a aprovação da revisão, estariam debatendo o assunto desde janeiro para votarmos no fim do ano. Isso serviria para levar transparência à comunidade. Além disso, a comunicação da Prefeitura é omissa e não tem a coragem de procurar a imprensa para explicar o que querem aprovar — apontou.

Não avisou?

A edição de 14 de junho do Agora contou com apenas uma das reportagens sobre o assunto. Na época, a reportagem ouviu o procurador da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, sobre a importância da aprovação da matéria. De acordo com ele, a cada vez que a planta não é atualizada, o Município deixa de arrecadar R$ 30 milhões.

Além disso, na ocasião, o procurador lembrou que há uma lei de 2014 que obriga o Município a atualizar a planilha a cada quatro anos. Entretanto, mesmo com a determinação, a planta não passa por revisão desde 1994, conforme Márcio informou à reportagem.

Márcio ainda disse que a Prefeitura faz anualmente a atualização da planta pelo índice inflacional. Entretanto, isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior do que no nível da inflação.

Vitória

Indo na contramão do IPTU, o projeto de regulamentação dos motoristas de aplicativo foi aprovado. A proposta nasceu após o descontentamento da categoria com pontos de decretos publicados – e já revogados – pelo Executivo.

Porém, depois de cinco meses de protestos e inconformidade, finalmente os motoristas de aplicativo chegaram a um acordo quanto à regulamentação do serviço. O consenso veio através do Legislativo.

Os vereadores Roger Viegas (Pros) e Renato Ferreira (PSDB) se reuniram com representantes da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adima) para eliminar os pontos que mais incomodavam a categoria.

O projeto foi votado e elogiado na reunião de ontem. O resultado foi sua aprovação por unanimidade.

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