Projetos importantes aguardam votação na Câmara de Divinópolis

Da Redação

2019 promete ser um ano histórico para Divinópolis. Tramitam na Câmara projetos de lei que terão impacto na vida do divinopolitano, e dos servidores municipais. Ainda está na Casa o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (PLCM) 02/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões.  Votado ano passado, mas barrado pelos vereadores. O empréstimo teria como finalidade contratar uma empresa para que seja feito o georreferenciamento na cidade, ou seja, recadastrar todos os imóveis da cidade, para fazer a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com a edificação.

A proposta foi protocolada pelo Executivo no dia 21 de dezembro de 2018, e está aguardando a nomeação das Comissões Permanentes para distribuição. Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), ter nomeado as comissões na semana passada, o projeto ainda não foi distribuído para emissão dos pareceres. Outra pauta polêmica que tramita na Casa é a revisão da planta de valores do IPTU. A proposta chegou a entrar em votação no fim de 2018, porém o pleito não foi feito, pois as comissões responsáveis pelo projeto não emitiram os pareceres em tempo hábil.

O PLCM 81/2018 foi protocolado pela Prefeitura no dia 18 de outubro. Consta no site da Câmara que a proposta está aguardando pareces das emendas apresentadas. “EMENDAS Nº CM-169, 170 e 171/2018, pelo vereador Edson Sousa, em 26/12/18, aguardando pareceres da Comissão de Justiça — dist. 26/12/18, relator vereador Renato Ferreira; aguardando pareceres da Comissão de Administração — dist. 26/12/18 - rel. Nego do Buriti; aguardando pareceres da Comissão de Fiscalização — dist. 26/12/18 - rel. Raimundo Nonato”.

Segregação de Massas

Outra pauta polêmica que aguarda votação é o Projeto de Lei Complementar do Executivo 001/2019, que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos, a fim de propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial foi protocolado na Câmara no dia 23 de janeiro. A proposta prevê a separação dos membros do regime próprio em dois grupos, sendo eles: Plano Previdenciário e Plano Financeiro. 

A matéria não foi bem vista pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que não se posicionou, em momento algum, favorável ao projeto. A diretoria do Sintram se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e reafirmou que toda decisão do sindicato sobre projetos, que envolvam interesses dos servidores, é deliberada pelo próprio funcionalismo municipal, em assembleia devidamente convocada, conforme dita o estatuto do sindicato.

O sindicato chegou a pedir aos vereadores, no dia 12 de fevereiro, que o projeto não fosse votado até que as investigações feitas no Instituto de Previdência de Divinópolis (Diviprev) pelo Ministério Público fossem concluídas. A proposta foi encaminhada pela Câmara ao Sintram, por meio do Ofício CM-002/19, no dia 6 de fevereiro.

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