Projeto sobre motorista de aplicativos deve ser votado nesta semana

Um dia após decreto que regulamenta categoria entrar em vigor, nova proposta que promete regular atividade sem trazer prejuízos é protocolada

Maria Tereza Oliveira

A Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Settrans) iniciou no último domingo, 20, a fiscalização dos motoristas por aplicativo. Isso porque o prazo de 45 dias estipulado no Decreto 13.443/2019 se esgotou. No entanto, mesmo sendo a segunda tentativa de regulamentação da categoria, ela ainda desagrada aos motoristas. A Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adma) busca, desde a publicação do primeiro decreto, o apoio dos vereadores para reverter a decisão. Um projeto de lei com o intuito de invalidar o decreto tramita na Câmara, mas ainda é analisado pelas comissões da Casa. Para tentar solucionar a situação de vez, foi realizado ontem na Câmara um encontro entre vereadores e representantes da Adma. Durante a reunião, os parlamentares Roger Viegas (Pros) e Renato Ferreira (PSDB), o presidente da Adma e outros representantes da categoria debateram pontos do atual decreto. Do encontro, surgiu um novo projeto de lei para a regulamentação do transporte por aplicativos, que foi protocolado ontem.

A previsão é que este novo projeto seja lido na reunião de hoje e votado ainda nesta semana. À reportagem, Roger contou que foram revistos alguns artigos que estariam inviabilizando o trabalho dos motoristas.

— A ideia é que, a partir desta nova proposta, seja incluído um artigo que revoga o decreto que está em vigor atualmente — esclareceu.

O que muda?

O atual decreto revisa alguns pontos criticados pela categoria após a primeira tentativa de regulamentação, mas ainda deixa a desejar em alguns pontos. Isso acontece porque algumas taxas deixam as despesas de manutenção mais caras. A estimativa é que, para um motorista de aplicativo começar a trabalhar, de acordo com o decreto da Settrans, seria necessário desembolsar, no mínimo, entre R$ 1.300 e R$ 1.700.

O presidente da Adma, Rômulo Júnior, em entrevista recente ao Agora, destacou o aumento dos gastos como o principal problema do decreto atual.

— Para fazer a vistoria, por exemplo, é um valor muito alto. Além disso, é inconstitucional, inclusive já foi aprovado em outros estados que ela não precisa ser feita neste espaço de tempo. Exames médicos de seis em seis meses também, uma vez que nós já os fazemos para adquirir habilitação. Placas de veículos de outras cidades, locados, não podem trabalhar aqui. Isso inviabiliza muitos motoristas que hoje não têm carro próprio e trabalham com locados. Essas partes a gente acha ilegal ou não condizentes com o contexto atual dos motoristas de aplicativo em Divinópolis — exemplificou.

Roger revelou que, apesar de manter a maioria dos itens presentes no decreto em vigor, principalmente sobre a segurança, outros pontos serão corrigidos.

— Exigências como atestado médico, veículo ter de ser emplacado no Município e coisas deste tipo foram retiradas. O Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) vai ser mantido, então vão pagar impostos. Ou seja, o Município não será prejudicado e a fiscalização vai existir da mesma forma — estimou.

A expectativa é de que o novo texto tramite pelas comissões e já possa ser apreciado nos próximos dias.

Tentativas frustradas

As tentativas de regulamentação dos motoristas por aplicativo começaram ainda no primeiro semestre. Publicada no dia 1º de junho, a primeira versão do decreto não agradou. Após gerar revolta e protestos, a Settrans o revogou e, em setembro, foi divulgado um decreto mais brando, no entanto, ainda não satisfatório para a categoria.

A segunda versão apresenta poucas mudanças em relação à primeira, mas vai ao encontro de algumas das reivindicações dos motoristas. A primeira alteração foi a retirada da obrigatoriedade do uso de uniforme por parte dos condutores, por exemplo.

Além disso, o atual decreto alterou um dos pontos mais criticados pelos motoristas, o artigo 15. Na primeira versão, o documento determinava que os veículos precisariam ser substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completassem cinco anos de fabricação. O prazo para veículos adaptados para pessoa com deficiência seria de dez anos. Após a mudança, este limite passou a valer também para os outros automóveis.

Baixa procura

Oficialmente, o decreto dos aplicativos entrou em vigor no domingo, mas não teve muita adesão da categoria. Até quinta-feira, 17, a Settrans explicou que apenas 11 motoristas estavam cadastrados. Outros dois estavam com a documentação pronta e aptos para fazer o registro. Além disso, 20 já haviam pegado a relação dos documentos necessários para se regularizar.

A reportagem entrou em contato ontem novamente com a Settrans para saber o número atualizado dos motoristas. No entanto, até o fechamento desta página, por volta das 18h20, não houve resposta.

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