Projeto que prevê alienação de imóvel da Prefeitura é aprovado

Vereadores têm encontro extraordinário amanhã

Da Redação 

Dois projetos de lei enviados pelo Executivo foram aprovados ontem na Câmara. O primeiro, o de número 041/2020, dispõe sobre a alteração do zoneamento de uso e ocupação do solo em quatro logradouros públicos do município. O texto foi incluído na ordem do dia depois de requerimento que foi votado e aprovado com 13 votos favoráveis.

Na justificativa, a Prefeitura argumentou que a readequação vai possibilitar a compatibilização com a tendência de uso atual do solo na região. Disse também que, posta em prática, a iniciativa vai considerar as características próprias da região, tais como ambientais e de infraestrutura, além dos imóveis e edificações que já existem nos locais.

Com a aprovação dos vereadores, os seguintes lotes passaram então para a correção de corredores:

rua Cruzeiro, bairro Manoel Valinhas, do eixo da avenida Antônio Neto até o eixo da rua José Gomes; 

rua Maria de Lourdes Teixeira, bairro Santa Clara, do eixo da avenida JK até o eixo da rua Rio Abaixo; 

rua Eliza Pinto do Amaral, bairro Vila das Oliveiras, do eixo da avenida JK até o eixo da rua Pitangui; 

avenida Vereador José Constantino Sobrinho, bairro Danilo Passos I, do eixo da rua Maria da Paz, até o eixo da avenida Antônio Neto.

Segundo projeto 

Os vereadores também aprovaram nesta quarta-feira o documento que dá ao Executivo a permissão para alienar, por meio de doação com encargos, um imóvel do município para o Conselho Central de Divinópolis Sul. Na justificativa, a gestão municipal sustenta que a correção da matrícula do imóvel se daria através do projeto 044/2020 votado.

O lote que será alienado ao Conselho Central de Divinópolis Sul está localizado na rua Anita Garibaldi, no bairro Santa Luzia. A proposição enviada à Câmara foi aprovada por 12 votos favoráveis.

Extraordinária 

Ainda nesta quarta-feira, a presidência da casa informou a convocação de reunião especial marcada para amanhã, às 10h. O encontro vai tratar da revogação de artigos do projeto que estabeleceu novos prazos para a regularização de imóveis privados ou públicos que necessitem de reforma para acessibilidade exigida por lei. O mesmo projeto foi aprovado pela Câmara no dia 7 deste mês

De acordo com os vereadores, será debatida a revogação do artigo 12 do projeto, que propõe análise a ser feita pela Câmara na comissão de acessibilidade e terá relatório realizado por profissional.

Também será colocada em discussão a revogação do artigo 13, que dispõe sobre a forma de composição da comissão de acessibilidade da casa.

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