Projeto promove políticas públicas para idosos
Da Redação
Divinópolis conta agora com o programa “Vereador da Melhor Idade”, que visa a promover o debate e o desenvolvimento de políticas públicas para os idosos. Segundo o projeto, será simulada uma sessão, na qual os participantes exercerão a função de apresentar, discutir e votar projetos. Essa nova lei, 8.565/2019, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD) foi detalhada em publicação do Diário Oficial nesta segunda-feira, 25.
Os participantes receberão, através dos vereadores da cidade, um certificado ao fim da sessão. Segundo o texto da lei, não haverá remuneração e a atividade é “considerada de relevante interesse público”.
Propostas
Os projetos, ao contrário da sessão, não serão apenas simulados. Ou seja, as propostas apresentadas pelos vereadores da melhor idade vão ser encaminhadas para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, com sugestão de pautas.
— Compete aos "Vereadores da melhor idade" apresentar proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade, relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público — informa o Artigo 5º.
Objetivo
De acordo com a publicação, a lei tem como meta fortalecer a imagem dos idosos na sociedade, fomentar a participação política dessa geração e proporcionar a troca de experiências. O programa deve contar com 17 vereadores e sete suplentes. As vagas são reservadas para os participantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro Municipal de Convivência dos Idosos, e outras entidades participantes de processos seletivos.
Os vereadores por um dia serão escolhidos mediante sorteio, podendo se candidatar aqueles com mais de 60 anos. As datas para inscrição ainda serão definidas.
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