Projeto polêmico pode aumentar restos a pagar de próximo prefeito
Vereadores debateram o tema por cerca de duas horas na última sexta
Matheus Augusto
Um projeto entregue à Câmara pela Prefeitura tem gerado discussões entre vereadores e nas redes sociais. A proposta suspende até 31 de dezembro o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e o pagamento das parcelas da dívida do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev). O motivo alegado é o atual cenário de pandemia causado pela covid-19.
Quem é contra o projeto alega que a proposta torna inviável a gestão do próximo prefeito, que também precisará arcar com o empréstimo de cerca de R$ 40 milhões feito pela atual Administração.
Reunião
A suspensão dos pagamentos constava na pauta da reunião extraordinária de ontem, mas, por decisão do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), foi retirada de discussão. A Câmara explicou que o projeto estava prejudicado, ou seja, sem condições regimentais de ser debatido em Plenário.
Na calada da noite
Quem é contra o projeto tem argumentos similares aos do vereador Edson Sousa (CDN). O novo integrante da sigla diz que a proposta apenas piora o já desfavorável cenário da próxima gestão municipal.
— Não bastasse realizar um empréstimo de R$ 40 milhões para o próximo governo pagar, Galileu quer agora injetar outra dívida milionária para o seu sucessor — relembrou o parlamentar.
Edson ainda cita que, mesmo com a retirada da proposição da pauta de hoje, ela pode voltar.
— A conta não fecha. A irresponsabilidade administrativa e financeira destes 42 meses de governo somadas a quem deu sustentação a estes atos com uma política sem planejamento, sem diálogo, sem capacidade de buscar recursos está mostrando sua faceta. Ninguém governa sozinho. Com apoio dos silenciosos, dos indiferentes, nossa querida Divinópolis seguiu passo a passo rumo ao caos — argumentou.
Sindicato
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Região Oeste e de Divinópolis (Sintram), Wellington Silva, participou na última sexta-feira, 17, de uma reunião com vereadores e outros sindicalistas. Segundo ele, durante o encontro, faltou aos parlamentares um olhar mais sensível ao assunto.
— Infelizmente, a maioria dos discursos na reunião foram pautados na preocupação com a próxima gestão, com o próximo prefeito, não estão preocupados com o servidor, com a sustentabilidade do Diviprev — afirmou.
Ele ainda criticou a possibilidade de adiamento da dívida, situação classificada por ele como recorrente.
— É necessário o debate e análise aprofundada da proposta e preocupação, sim, com os trabalhadores porque salário em dia e pagamento da previdência andam juntos, não podemos optar por um ou outro, é preciso enxugar a máquina e cumprir com essas duas obrigações básicas de todo gestor municipal — finalizou.
Wellington Silva ainda comunicou que, até o início da tarde de ontem, a Câmara ainda não havia notificado os sindicatos para emissão de pareceres, “conforme determina a legislação municipal”.
Encontro
Para debater o tema, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara se reuniu na última sexta-feira. O encontro, que durou cerca de duas horas, foi coordenado pelo secretário do grupo, vereador Renato Ferreira (PSDB). Segundo ele, o projeto leva em consideração os impactos socioeconômicos da crise atual.
— Essa proposta que suspende os pagamentos previdenciários ao Diviprev, bem como os parcelamentos de dívidas anteriores, está pautada para ser analisada na próxima semana. Nós achamos por bem convocar um encontro para esclarecer dúvidas, pontos e acho que foi bem produtivo, pois diversos pontos foram levantados e que iremos agora esclarecer — justificou.
A proposta, no entanto, não foi votada ontem, durante a 12ª reunião extraordinária.
— A Comissão de Fiscalização optou por não emitir parecer neste momento e, desta forma, o projeto fica prejudicado e não poderá ser votado na segunda-feira [ontem]. Desta forma, teremos mais tempo para estudar e debater a proposta, buscando um texto que seja adequado para todos — antecipou o secretário.
Argumentos
O prefeito Galileu Machado (MDB), na justificativa do projeto, classifica Divinópolis como pioneira na adoção de medidas contra o vírus, pois foi a primeira a confirmar um caso no estado. Apesar do quadro estável em relação aos equipamentos de suporte avançado e da retaguarda de leitos, ele prevê que a “pandemia nos fará companhia ainda por um considerável tempo”.
— Assolando o mundo, o país e o Estado de Minas Gerais – agora com intensidade crescente –, é natural que Divinópolis, tal qual os demais municípios brasileiros, sofra os efeitos econômicos das medidas de isolamento adotadas. O reflexo disto é uma vertiginosa queda na arrecadação, nos repasses dos demais entes federados e, sobremaneira, nos meios de produção da economia local, gerando desemprego, baixo consumo e baixa circulação de riqueza — aponta o prefeito.
Galileu ainda cita amparos legais aprovados por deputados federais e senadores para defender a aprovação do texto.
— (...) se mostra necessário guarnecer seus parcos recursos financeiros – de agora e os vindouros – no intuito de possibilitar a manutenção das verbas alimentares de seus Servidores, garantindo-lhes o sustento próprio e o de suas famílias e uma não menos importante – acima disto, essencial – engrenagem motora da economia local, potencializada, como de costume, pelo poder de compra de milhares de servidores públicos municipais — avalia.
Por fim, o líder do Executivo solicita a apreciação da proposta em regime de urgência.
— As suspensões dos repasses previdenciários patronais e dos parcelamentos em curso se apresentam como necessários e já agora, imprescindíveis, ante as circunstâncias socioeconômicas vivenciadas nacionalmente (...) — finaliza.
O documento também aponta que todos os mecanismos de retomada dos repasses já estão previstos legalmente para o fim do estado de calamidade, válido até dezembro deste ano.
Posicionamento
O Agora questionou a Prefeitura sobre o valor atual da dívida, o número de parcelas restantes e como eram encaradas as críticas de inviabilização do próximo prefeito. Até o fechamento desta página, por volta das 17h, não houve resposta.
Conforme informado em março, porém, a dívida total da Administração com o Diviprev era, naquele mês era de R$ 21 milhões.
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