Projeto estadual prevê o fim de festas open bar
Matheus Augusto
As festas open bar correm o risco de serem extintas em todo o estado. É isso que prevê projeto de lei 704/2015, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado Roberto Andrade (PSB). Segundo o parlamentar, tais tipos de festas estimulam o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, potencializando o risco de acidentes de trânsito.
O texto propõe proibir “a realização de eventos de natureza comercial no estado com bebidas alcoólicas liberadas (open bar)”. Além disso, caso seja aprovado, os organizadores ficariam impedidos de vincular o valor da entrada no evento ou no estabelecimento ao consumo de quantidade predeterminada de álcool.
O projeto está em tramitação desde 2015 e, atualmente, aguarda o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Justificativa
Para justificar a proposta, Roberto Andrade explica que as festas open bar incentivam o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
— Milhares de adolescentes e jovens estão sendo induzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por uma modalidade de festa comercial conhecida como open bar, em que o preço das bebidas está parcial ou totalmente incluído no valor de entrada no estabelecimento ou evento festivo. Tal procedimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois impõe a chamada venda casada, uma prática abusiva vedada por lei — afirma.
Ainda segundo Roberto, o código estabelece que o cliente tem o direito consumir a quantidade que quiser de produto e, em razão disso, pagar apenas pelo que ingeriu.
O deputado estadual também alega que a consequência desse tipo de festa se estende para além de onde ela ocorre.
— Diversos transtornos são provocados por participantes desse tipo de evento, que saem embriagados pelas ruas e avenidas, como acidentes de trânsito, brigas generalizadas e depredação de patrimônio público e privado — justifica.
Um dos principais argumentos utilizado pelo deputado para defender o projeto são os acidentes de trânsito.
— Diversas famílias sofrem com a perda dos jovens atraídos pelos eventos com fornecimento indiscriminado de bebidas alcoólicas. Como o acesso e consumo às referidas substâncias é muito maior do que nos eventos em que essa prática não é realizada, torna-se maior também o risco à vida de terceiros e do próprio participante — ressalta o deputado.
Opinião
O universitário Mateus Teles ressalta que tal projeto não se justifica, uma vez que é alegado que, as bebidas sendo vendidas unitariamente, o consumo seria menor.
— Open bar é muito mais caro, a pessoa paga muito mais para poder beber o quanto ela quiser. Por exemplo, em uma festa com ingresso por R$ 200. Ninguém bebe R$ 200 de bebida, de cerveja. E quem tem dinheiro para pagar open bar, obviamente vai ter esse dinheiro para gastar na festa — afirma.
Já o universitário Lucas Tadeu ressalta que, apesar de a medida poder servir em alguns casos para desestimular o consumo de álcool, os eventos e estabelecimentos poderiam burlar tais imposições.
— Pode ter um fundo de verdade em desestimular o consumo de bebida não permitindo que uma festa seja open bar. No entanto, eu acho que é burro. Vai monitorar isso como? Você pode não necessariamente divulgar que uma festa é open bar e, na hora, falarem que se você pagar mais dez reis no ingresso vai pode beber sem restrições. Além disso, você vai proibir festa na casa das pessoas onde cada um leva sua bebida? Não faz sentido. É enxugar gelo com pano — explicou.
Projeto
O projeto já sofreu uma mudança, sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. Em vez de proibição de festas open bar, fica determinado a cobrança de ingresso, em estabelecimento comercial ou evento, que permita o consumo liberado de bebidas alcoólicas.
Outra mudança foi em relação ao segundo artigo do documento, que previa a concessão de licença de realização do evento ou o alvará de funcionamento para organizadores que comprovassem que a festa não se enquadrava na lei. No entanto, a comissão retirou esse artigo do projeto.
As multas continuam mantidas, variando de acordo com o número de pessoas no local durante a festa. Se estivesse funcionando hoje, um local com até 500 pessoas receberia uma penalidade de R$ 3.593,20. Acima de mil pessoas, esse valor sobe para R$ 14.372,80. Caso o proprietário do estabelecimento ou promotor do evento cometam a infração novamente, o custo da penalidade seria dobrado.
Comentários
Na página do projeto no site da ALMG, é possível opinar sobre o assunto. De um total de 252 votos, apenas 13 foram favoráveis à aprovação da proposta apresentada por Roberto. Além dos votos, dos 25 comentários, apenas dois são em defesa da proposição.
Um dos usuários destaca que o projeto vai além da interferência do Estado em eventos privados, sendo uma questão de saúde pública.
— (...) Se pensarmos bem, o sistema open bar é, sim, um incentivo ao alto consumo de bebidas alcoólicas e isso é uma questão clara de saúde pública. Liberdade é poder pagar somente pelo meu consumo, e não pela média do consumo total do evento — afirma.
Já quem é contra o texto de autoria do deputado Roberto Andrade defende que a proibição não é a forma mais eficaz de enfrentar os problemas como acidentes de trânsito e alto consumo de álcool.
— Esse projeto tenta resolver o problema da forma mais incompetente, simplista e autoritária. Ao invés de educar uma minoria que não sabe se portar com bebidas alcoólicas, o projeto do deputado prefere tirar o direito da maioria — comenta um dos internautas.
Comentários
