Projeto em Minas Gerais conta com vereadora por Divinópolis
Intenção é compartilhar legislações para outras cidades do estado
Da Redação
Com 50 vereadores espalhados por 45 municípios de Minas Gerais, um projeto de compartilhamento de projetos de lei vem crescendo no estado. O “Legisla Ativo”, criado em Nova Lima pela vereadora Juliana Sales (Cidadania), visa conectar parlamentares de diferentes cidades para desenvolver e implantar leis de interesse público. Em Divinópolis, faz parte Ana Paula do Quintino (PSC).
Desenvolvidas internamente, as propostas são elaboradas e cada vereador tem a liberdade de aderir e apresentar ou não o texto para discussão e votação na Câmara Municipal. A intenção é, por meio do trabalho coletivo, construir uma política pública robusta de forma ágil e eficiente para sanar demandas em comum.
— É muito importante e propício unirmos esforços em prol da coletividade num momento tão desafiador. O “Legisla Ativo” é isso: legislar de forma democrática e comprometida com pautas municipais relevantes — destaca a idealizadora do movimento.
Ana Paula do Quintino comenta sobre a iniciativa.
— Muito orgulho em fazer parte deste projeto maravilhoso idealizado pela minha amiga Juliana Sales. Com certeza um projeto que vai revolucionar a forma de legislar e defender os interesses comuns de toda a população — ressaltou a parlamentar.
Projetos
Até o momento, dois projetos já foram desenvolvidos dentro do grupo. O primeiro proíbe a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros. Segundo o grupo, 11 vereadores apresentaram a proposta em suas cidades. Em Ponte Nova, por exemplo, já foi até aprovado. A justificativa é que o barulho prejudica “vários grupos sociais e também animais”.
— Além disso, é necessário falar que os ruídos dos fogos de artifício são muito prejudiciais aos bebês, idosos, acamados, pessoas com epilepsia, com transtorno de ansiedade e síndrome do pânico. Os animais também são extremamente afetados com essas explosões, causando desde medo extremo até quadros agudos que levam a óbito — argumenta.
Em Divinópolis, projeto similar foi o primeiro apresentado no ano passado pelo vereador Ademir Silva (MDB). A intenção era proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade. A proposta, no entanto, não chegou a ser votada e foi arquivada no fim do ano passado.
O segundo projeto apresentado pelo “Legisla Ativo”, apoiado por nove vereadores de sete cidades diferentes, foi a criação de uma carteira de identificação para com transtorno do espectro autista, com o objetivo de garantir atenção integral e acesso aos serviços públicos do município.
— Com a carteira (Ciptea), os autistas terão sua rápida identificação, garantindo a comprovação do diagnóstico e facilitando, assim, a priorização do atendimento — defende.
Novamente, projeto similar também foi proposto no Legislativo divinopolitano. A Carteira de Identificação do Autista foi apresentada pela vereadora Lohanna França (Cidadania) no dia 19 de fevereiro deste ano, aprovada pela Câmara em 18 de março e sancionada em 8 de abril.
O “Lesgila Ativo” também solicitou ao Comitê Estadual de Combate à Covid-19, ao Ministério da Saúde (MS) e outras autoridades a antecipação da vacinação de profissionais da educação, “tendo em vista a iminência do retorno presencial às atividades escolares”.
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