Projeto do IPTU ainda mofa na Câmara

Maria Tereza Oliveira

As distorções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município voltaram aos holofotes. Polêmica na cidade desde 2017, o projeto que visa à atualização do IPTU sempre deu o que falar. A proposta tem como intuito revisar a planilha de valores do IPTU, que sofre alterações há 25 anos. Este é mais uma das propostas que ainda não foi discutida no Plenário.

A atual Administração já mandou propostas para atualização da planta duas vezes. A primeira em 2017, quando foi recusada. Em outubro do ano passado, houve a segunda tentativa, mas a mesma ainda não foi apreciada pelos vereadores.

Apesar de não de ter entrado ainda na pauta de uma reunião, o projeto já deu início inclusive a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Centavos

Apesar de a CPI investigar os 26,2 mil imóveis que pagam valores abaixo da cota mínima, as discrepâncias no imposto vão além disso. Há casas em condomínios fechados pagando valores inferiores a conjuntos habitacionais. Há casos em que imóveis pagam menos de R$ 0,10 no imposto. Enquanto isso, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 081/2018, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU, ainda está sendo estudado para ser apreciação em plenário.

A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Atualmente, o Executivo recolhe cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O tributo é a maior arrecadação do Município.

Reta final da CPI

Após inúmeras oitivas, que começaram no dia 15 de abril, a CPI do IPTU está em seus capítulos finais. Antes do desfecho, conforme o vereador Marcos Vinícius revelou ao Agora, que serão realizados mais três depoimentos.

— Hoje [ontem] foi realizada a primeira reunião da comissão após o recesso. Nela, ficou decidido que os próximos a serem ouvidos, já na semana que vem, serão empresários da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Centro-Oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO) e a diretora de planejamento da Prefeitura, Maria Elisa — adiantou.

Ainda conforme o vereador, restam três oitivas para que a comissão faça o relatório para ser votado em Plenário. Além dos depoimentos da próxima semana, no encontro seguinte, será a vez do ex-prefeito Demétrius Arantes Pereira (sem partido) e do atual prefeito Galileu Machado (MDB) serem ouvidos.

Cota

Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O benefício é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais. 

Durante o recesso das reuniões ordinárias, a investigação também entrou em hiato. Por isso, o prazo das apurações foi prorrogado por mais 60 dias. O adiamento começou a ser contado após o recesso parlamentar. O presidente da comissão, Renato Ferreira, afirmou que a decisão é para que não haja prejuízo no agendamento das oitivas.

Bodas de prata

Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25. A planta não passa por revisão desde 1994.

Em entrevista ao Agora, o procurador da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, disse que a principal questão para a correção da planta é que ela serve de base para calcular o IPTU e também o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Márcio explicou ainda que a Prefeitura faz, anualmente, a atualização da planta pelo índice inflacional. Entretanto, isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior.

— As distorções são provocadas por isso. O projeto para correção foi enviado duas vezes para a Câmara e a segunda versão dele ainda está lá. A cada vez que a proposta não é aprovada, o Município perde a receita de R$ 30 milhões — alertou.

O procurador contou que na época em que os loteamentos foram aprovados, ao longo da década de 1980, os imóveis eram mais acessíveis até mesmo para quem ganhava salários menores. Isso porque as localidades não possuíam infraestrutura básica.

O Município afirma que, caso o projeto seja aprovado pelos edis, o IPTU de 80% dos contribuintes custará menos de R$ 500, e outros 38 mil terão o imposto reduzido. Ainda conforme o Poder Executivo, dos mais de 156 mil contribuintes, cerca de 54 mil não serão afetados pela atualização da planta.

Recomendações recusadas

No ano passado, a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a planta de valores do IPTU fosse atualizada.

O então presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), chegou a ser intimado em dezembro pelo TCE. O Tribunal disse que havia chegado ao conhecimento que a Câmara estaria dificultando a aprovação do projeto.

Dois anos mofando

O IPTU não é o único projeto mofando na Casa. Vários vereadores têm reclamado sobre o tempo que suas proposições levam para ser colocadas em votação. Para sanar as dúvidas e debater uma forma de agilizar a inclusão das propostas, o presidente interino, Marcos Vinícius, convocou uma reunião, na terça-feira, com os parlamentares, a Diretoria Legislativa e a Procuradoria da Casa.

Um caso que chamou a atenção foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 006/2017, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota). A matéria, que está há sem ser colocada em votação, determina a obrigatoriedade de curso superior para secretários.

Na pauta da reunião de hoje, há três matérias a serem votadas, sendo dois do Executivo e um parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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