Projeto de repasses às prefeituras automáticos avança na Assembleia
Da Redação
Divinópolis tem mais de R$ 115 milhões para receber do Governo de Minas, referentes a repasses atrasados. O valor deve começar a ser pago em janeiro do próximo ano. Um Projeto de Lei (PL), que determina o repasse automático dos impostos aos municípios, deve dar mais segurança aos prefeitos mineiros sobre o recebimento de impostos. O PL avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após receber mais um parecer positivo. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para o plenário.
O texto prevê o repasse de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente aos municípios. Como isso, tais impostos não passariam pelo caixa do Estado.
Municípios
Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a aprovação do projeto seria fundamental para dar segurança aos prefeitos.
— Esse projeto de lei vai garantir que os municípios consigam se planejar sabendo que o dinheiro estará em caixa como previsto. E o movimento para a aprovação dele na ALMG mostra o compromisso dos deputados com a pauta municipalista. Vamos seguir em frente na defesa e aprovação dessa demanda tão importante para nós — destacou.
A AMM ressaltou ainda que os valores cairiam diretamente no caixa dos municípios.
— De acordo com o PL, os repasses referentes ao IPVA serão creditados imediatamente aos municípios, por meio de documento de arrecadação. Já a parcela do ICMS será semanal e deverá ser remetida ao município pelo estabelecimento oficial de crédito, até o segundo dia útil de cada semana — explicou a AMM.
Além disso, o Estado seria responsável pela publicação mensal dos valores arrecadados com impostos e as parcelas entregues aos municípios.
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