Projeto de lei prevê multa para quem for pego jogando lixo nas ruas
Da Redação
Tramita na Câmara de Divinópolis, uma proposição de lei que prevê multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas. O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (PLCM) 100/2018, é de autoria do vereador Nego do Buriti (PMN), e começou a tramitar na Casa no dia 8 de agosto. A proposta determina em seu artigo 1º, que: “será multado todo cidadão que for flagrado jogando ou varrendo qualquer tipo de lixo, detritos, resíduos líquidos e graxos fora dos equipamentos destinados para este fim, nos logradouros públicos da zona urbana quanto da zona rural”.
Em seu artigo 2º, o projeto estabelece que a multa pode variar de quatro a 10 Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) – cada UPFMD tem o valor de R$ 69,29. Ainda no artigo, a multa será aplicada em dobro no caso de reincidência específica, e em se tratando de estabelecimento comercial, podendo o mesmo ser interditado, e até mesmo ter o alvará de localização e funcionamento cassado, conforme o caso.
O artigo 5º da proposta determina que ficará a cargo da Prefeitura de Divinópolis adotar todas as medidas necessárias para regulamentar a lei, e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução. O parágrafo único do artigo estabelece que: “entre as ações de regulamentação deverá haver a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências observando os procedimentos previstos nesta Lei”.
Educar
A proposta prevê ainda que o Executivo fica autorizado a estabelecer parceria com os órgãos e entidades afins e Organizações Não Governamentais (ONG’s), para a realização de campanhas educativas e de divulgação. A Prefeitura será obrigada a dar ampla divulgaçãoo conhecimento da lei e conscientização da população. As despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.
Tramitação
A matéria foi protocolada pelo vereador no dia 8 de agosto, e entrou para votação no dia 20 de setembro. Durante a reunião ordinária, a vereadora Janete Aparecida (PSD) fez um pedido de vistas de sete dias. O pedido foi concedido, venceu nessa quinta-feira, 27, porém a proposta não foi colocada para votação na reunião ordinária de ontem. Após o pedido de vistas, fica a cargo do presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB) colocar o projeto em pauta para nova votação.
Justificativa
Na justificativa do projeto o vereador argumenta que a população descarta a todo momento lixo nas calçadas e ruas da cidade, como um papel de bala, bituca de cigarro, latas, garrafas e diversos tipos de materiais.
—As pessoas pensam que por serem pequenos, não farão diferença. Mas ao contrário do que pensam, os riscos causados pelo acúmulo de lixo são enormes. Todo final de dia, podemos perceber a quantidade de lixo sólido espalhado em nossa cidade, pois se tornou habitual esse descarte pelas ruas e calçadas— alega.
Outro lado
Questionada sobre a falta de lixeira, especialmente, nas ruas centrais da cidade, a Prefeitura informou que não tem o número de quantas têm atualmente e, não soube dizer ainda, se existe previsão para instalação de novas.
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