Projeto de lei prevê distribuição gratuita de absorventes

Iniciativa beneficia mulheres de baixa renda; autorias são de Lohanna França e Ana Paula do Quintino

Da Redação

A distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda entrou em pauta, em Divinópolis. As vereadoras Lohanna França (CDN) e Ana Paula do Quintinho (PSC) protocolaram o Projeto de Lei CM Nº 91/202, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de “Promoção da Dignidade Menstrual” e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. A proposta prevê que a Prefeitura poderá fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda e também às estudantes das escolas públicas municipais.

Conforme o projeto, serão enquadradas no benefício, mulheres inseridas em família, que ganha até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganha até três salários mínimos de renda mensal total. Na justificativa do projeto, as vereadoras destacam que além dos impactos na saúde física, segundo especialistas, a falta de higiene pessoal impacta também na saúde mental das mulheres, uma vez que a pobreza menstrual reforça a visão negativa sobre a menstruação.

 

— Durante o período da menstruação a qualidade de vida delas é prejudicada. No Brasil, um pacote de absorvente de boa qualidade custa em média R$ 10, dificultando o acesso ou a troca regular deste item para uma parte importante de mulheres – ressalta.

Lohanna e Ana Paula apresentaram ainda a pesquisa realizada pela marca Sempre Livre em 2018, em vários países incluindo o Brasil, que apontou que 19% das mulheres entre 18 e 25 anos não possuem acesso aos absorventes higiênicos devido ao preço elevado do produto. Segundo o levantamento, o produto ainda é considerado um cosmético, e não um instrumento básico de higiene.

— Não reconhecer que as mulheres pobres têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana e do direito à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes divinopolitanas, que muitas vezes precisam faltar de aula por não possuírem absorventes – justificam.

Atenção à saúde

Programa tem como objetivo combater a precariedade menstrual; promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; e garantir a universalização do acesso às mulheres pobres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo Executivo, o Município poderá fazer o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição instaladas nos banheiros das escolas da Rede Pública Municipal.

Já a distribuição para pessoas de baixa renda deverá ser feita para mulheres cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ficando a critério do Poder Executivo o melhor método de fornecimento do produto.

Brasil

No Brasil há três projetos de lei com o mesmo tema em tramitação na Câmara dos Deputados.

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