Projeto da Prefeitura sobre Diviprev é baseado em portaria de Bolsonaro

Norma autoriza municípios a suspenderem pagamentos para combate à covid-19

Matheus Augusto

A Câmara de Divinópolis ainda aguarda a Prefeitura fazer as readequações no projeto que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município devidos ao regime próprio de previdência (Diviprev). Apesar de solicitar a votação em regime de urgência, a proposta foi retirada de pauta na última segunda-feira, 20, pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD) para mudanças. Questionada pelo Agora, a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, explicou que as mudanças dependem de acordos a serem construídos. 

— Isso vai depender da reunião que vamos fazer com os conselheiros hoje. Caso haja alguma deliberação, nós estaremos fazendo alguma mensagem modificativa para ser enviada na sexta para votação semana que vem — explicou.

Ela ainda citou que a dívida atual da Prefeitura com o Diviprev é de R$ 7,5 milhões, com repasses mensais de R$ 3,6 milhões para o pagamento. Caso o projeto não seja aceito, já são esperadas consequências em curto prazo.

— Os impactos vão ser, de imediato, o parcelamento da folha dos servidores — comentou a secretária.

Em nota, a Prefeitura ainda explicou esperar um crescimento de 7% na arrecadação de tributos municipais, porém, com a pandemia, houve uma queda de 4% no primeiro semestre.

Justificativas

O Executivo alega que, devido ao impacto econômico causado pela pandemia do coronavírus, é fundamental poupar todos os recursos possíveis para o pagamento da folha salarial.

O intuito da Prefeitura tem base na legislação federal, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, no fim de maio, os municípios a tomarem tal atitude com o “objetivo de preservar empregos e atividades econômicas” afetadas pela crise.

— Essa regulamentação permite aos municípios suspender, mediante aprovação de lei municipal, as prestações não pagas de termos de parcelamento e as contribuições patronais correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020. A medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus — informou o governo.

Prefeitura rebate

A proposta estava prevista para ser apreciada na reunião extraordinária desta segunda-feira, mas, conforme informou a Câmara, estava prejudicada e, por isso, foi ordenada sua retirada pela presidência da Casa. A assessoria de comunicação do Executivo, no entanto, informou ter solicitado a retirada do projeto da pauta para adequações no texto – ainda não detalhadas.

Quem é contrário à proposta argumenta sobre a possibilidade de inviabilização da gestão do próximo líder do Executivo. Um desses críticos é Edsom Sousa (CDN). Ele diz que o adiamento dos repasses se acumularia com o empréstimo de R$ 40 milhões feito pela atual Administração para investimentos em infraestrutura, como o recapeamento de ruas, aumentando os compromissos financeiros do prefeito a ser eleito neste ano.

Segundo a Prefeitura, os assuntos não estão relacionados, pois o empréstimo foi autorizado pelo governo estadual e será pago com os recursos da dívida do Estado com Divinópolis.

— Inclusive, o valor que o Município vai pegar [de empréstimo] é menor que a dívida do Estado com Divinópolis. Então o empréstimo já está coberto — informou.

O Executivo também explicou que, até o momento, apenas R$ 15 milhões foram liberados.

Defesa 

O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (CDN), ressalta que todos os municípios terão dificuldades nos próximos meses. Ele ainda alega que, se não fosse ano eleitoral, “ninguém estaria levantando esta tese”. 

Print ainda classifica a proposta como um ótimo negócio para o Diviprev, visto que uma aplicação em qualquer agência bancária não rende 1% ao mês e o instituto receberá 1,5% de juro.

— A segunda questão é que o dinheiro será empregado em folha de pagamento, enquanto demagogos fazem vídeos com um escândalo danado como se a Prefeitura foi dar um golpe em alguém. E não é isso. O prefeito vai deixar de repassar (permitido por legislação federal) e vai pagar folha salarial. O que está acontecendo não passa de uma disputa política — completou.

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