Projeto aprovado obriga prefeitura a divulgar aplicação de emendas de deputados
Da Redação
Projeto de lei aprovado na quinta-feira, 16, pela Câmara Municipal prevê a obrigação de a Prefeitura de Divinópolis divulgar anualmente a aplicação das emendas parlamentares destinadas à cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Roger Viegas (PROS), Eduardo Print Júnior (SD) e Dr. Delano (PMDB).
De acordo com o projeto, o Executivo deverá publicar, no site da prefeitura (divinopolis.mg.gov.br) e em jornal de grande circulação, até o dia 31 de março de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem federal ou estadual, que tenham sido recebidas pelo município no ano anterior. Deverá ainda, até a mesma data, realizar audiência pública.
Na descrição da publicação das emendas, deve constar: qual parlamentar fez a indicação, o valor total da emenda e onde ela foi utilizada. Se a emenda ainda não tiver sido aplicada na íntegra, a publicação deve informar em qual situação se encontram os recursos e a previsão de conclusão da aplicação do valor.
De acordo com os vereadores responsáveis pelo projeto, “a intenção é dar maior lisura e clareza do amplo direito de acesso à informação, da própria informatização, digitalização e tanto mais tecnologia hoje disponível no âmbito do serviço público, sobre a concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor da sociedade”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção ou veto do prefeito Galileu Machado (PMDB).
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