Projeto aprovado obriga donos a fecharem obras inacabadas

Multa pode variar de R$ 348 a R$ 20 mil; valor é baseado em tamanho e a localização

Ricardo Welbert

A Câmara aprovou um projeto do vereador Sargento Elton (PEN) que obriga proprietários de imóveis abandonados ou com obras paradas há mais de 60 dias a vedarem portas e janelas para impedir o acesso de terceiros à parte interna das construções inacabadas. A regra vale também para imóveis públicos. O prefeito Galileu (PMDB) ainda precisa assinar.

De acordo com a matéria, a fiscalização ficará a cargo da Prefeitura. Se for comprovada a irregularidade, o governo deverá notificar o dono da propriedade, que terá de 20 a 60 dias para vedar o local.

Se não fizer isso, ficará sujeito a advertência. Depois, caso descumpra a ordem, receberá multa que pode variar de R$ 348,25 a R$ 20.895,00. O valor será calculado conforme o tamanho e a localização do imóvel. No caso de reincidência, a multa deverá ser cobrada em dobro.

— A medida não só ajudará a preservar a construção, como também trará mais segurança aos moradores próximos e também aos que circulam nas imediações da construção, inclusive à noite — finalizou o vereador. 

 

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