Produtores rurais de Divinópolis receberão R$ 468 mil por ano
Prefeitura vence entraves, mas demora na implementação de programa federal
Flávio Flora
A proposta de participação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresentada pelo município de Divinópolis, ao do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) finalmente foi aprovada. Dos 109 produtores locais cadastrados, 73 foram contemplados e devem repartir, segundo a produção de cada um, a quantia de R$ 468.650,00 anuais.
O PAA é uma ação conjunta do governo federal com a gestão municipal para enfrentamento da fome e da pobreza com produtos da agricultura familiar.
Os produtos e mercadorias destinadas ao Programa serão identificados com etiquetas próprias e se comercialização for feita de forma diversa da orientação do MDSA, o município será penalizado. Em 2016, o programa sofreu uma interrupção em Divinópolis, causada por irregularidades na compra de produção rural, que só foi sanada ao final do ano. Desde então, o PAA vinha passando por um processo de regularização, concluído com sucesso este mês.
Retomando o programa
Segundo apurou a reportagem não é exigida contrapartida do município (como nos convênios). Em breve, o sistema federal enviará a relação dos beneficiários fornecedores ao Banco do Brasil, que abrirá conta especial para cada um.
— O pagamento será feito diretamente ao beneficiário fornecedor, agricultor familiar, na conta bancária específica para o PAA do Banco do Brasil, depois que for comprovada a entrega de alimentos às entidades beneficiárias — explica o coordenador do PAA, em Brasília, engenheiro agrônomo Diogo Araújo.
O técnico do MDSA explica que, no dia 15 de cada mês, o Ministério fecha a folha de pagamento junto ao Banco, para que este possa liberar o dinheiro, até o fim do mês em curso, de acordo com as notas fiscais apresentadas.
Entidades beneficiadas
Os alimentos a serem adquiridos dos agricultores familiares serão oferecidos a entidades da rede socioassistencial, banco de alimentos e cozinhas comunitárias. Em Divinópolis, 40 entidades aguardam a normalização do programa para voltar a receber esses alimentos.
Araújo informa ainda que, no processo de cada beneficiária dos alimentos, deve constar, no mínimo, o termo de compromisso da entidade e o termo de doação.
— Para o caso das entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços/ atendimentos/ assessoramento característicos da assistência social é necessário manter no processo, uma cópia do documento de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) — alerta Araujo.
Entraves a vencer
A compras do PAA com doação simultânea podem ser feitas sem licitação e cada agricultor pode realizar negócio com o governo até um certo limite anual de aproximadamente R$ 6,4 mil, a preços que não ultrapassem os valores praticados nos mercados locais.
Outro aspecto a se destacar, pelas relações intersetoriais e abrangência do PAA, é que este deve existir sob amplo controle da sociedade civil, especialmente, no âmbito da Política e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseans) do município.
A reportagem ouviu o coordenador do PAA no município, Ronaldo Anísio de Lima, sobre a implementação do programa, e certificou-se de que está em andamento, dependendo apenas da liberação de algumas dependências do Banco de Alimentos, cuja sede ainda não está funcionando.
A regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), através de lei, ainda não foi apresentada à Câmara, segundo informa o vereador Edson Sousa (PMDB), líder do prefeito para assuntos legislativos. O Fundo tem caráter contábil/ financeiro e deve ser gerido por um conselho administrativo deliberativo.
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