Produtora da ‘Divinaexpo’ adere a ato contra o Ecad
Ricardo Welbert
Produtores de eventos de Minas Gerais divulgaram uma carta aberta na qual afirmam que a partir da próxima terça-feira, 1, só pagarão pelos direitos autorais das músicas em juízo. Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), a medida é um protesto contra o Escritório Central de Arrecadação dos Direitos Autorais (Ecad), que cobra as taxas de utilização de produtos dos artistas. Em Divinópolis, a Lucs Promoções, agência de entretenimento que produz a “Divinaexpo”, aderiu ao movimento.
A Abrape alega insatisfação por parte dos produtores quanto à falta de critério para a cobrança dos direitos autorais, além de pedirem que seja praticado um valor mais justo. De acordo com o documento divulgado, há incoerências na apuração ou “determinação” dos valores a serem cobrados.
— Para exemplificar: shows com as mesmas atrações, realizados em lugares equivalentes e com preços de ingresso similares, não podem ter os preços dos direitos autorais muito diferentes — diz a entidade.
Atualmente, nos casos em que ocorre reprodução de música ao vivo, são cobrados 10% da renda bruta e/ou área física ou ainda sobre o valor do contrato, nos casos em que é evento gratuito. A associação alega que o Ecad realiza a cobrança sobre o valor total, mesmo quando sabe que o evento não terá grande apreço e não contará com grande público.
O empresário e presidente da Abrape, Carlos Alberto Xaulin, enfatiza que o Ecad realiza a cobrança sobre o valor bruto de arrecadação, sendo que boa parte deste valor é gasto pelos produtores para pagar palco, iluminação, segurança e aluguel do espaço, além dos próprios artistas.
Xaulin ressalta ainda que a determinação de efetuar o pagamento dos direitos autorais apenas diante de depósito judicial significa que a associação reconhece a importância do valor pago ao artista, mas discorda do preço.
Licença
A Abrape relata também a dificuldade em conseguir licenciamento para produzir eventos, tanto para a reserva de espaços quanto para áreas de segurança. Segundo o presidente, os impasses para a realização das atrações comprometem tanto os produtores quanto o público, que fica sem ações de entretenimento. A associação conta 106 produtores, sendo mais da metade deles mineiros. Os associados representam ainda 60% do PIB de eventos no Brasil.
Cidade adere
Uma das associadas à Abrape em Divinópolis é a Lucs Promoções, que promove, entre outros eventos, a “Divinaexpo”. O produtor Júlio Batista conta que está no mercado há 20 anos e que essa discussão em torno do repasse ao Ecad é uma briga antiga.
— Isso afeta diretamente aos produtores de eventos, porque o regulamento do Ecad, que é de 1988 e prevê que eles podem cobrar até 10% sobre o valor da renda bruta. Eles querem fazer da forma como melhor lhes convém. Existe uma falta de critério. O Ecad é praticamente um sócio do produtor de eventos. Achamos legítimo pagar pela utilização das obras musicais, mas é preciso ter critério de cobrança e um valor mais justo. Algo em torno de 2% — comenta.
Ainda segundo Júlio, vários eventos deixaram de ser realizados em Divinópolis porque os promotores consideraram que ter de repassar 10% ao Ecad geraria prejuízo.
— Por várias vezes, produtores deixam de fazer eventos porque acham o percentual impactante. No caso do uso de música eletrônica, é ainda pior, com repasse definido em 15% — comenta.
Ecad
Procurado pelo Agora, o Ecad informou, por meio de nota, que tem mantido contato com vários integrantes da Abrape nos últimos anos, com o objetivo de negociar o valor da retribuição autoral dos shows e eventos promovidos, buscando respeitar as condições econômicas dos promotores sem permitir prejuízo à remuneração dos artistas.
— Toda negociação com promotores é amparada no Regulamento de Arrecadação e Tabela de Preços e considera as particularidades de cada evento. Não cabe aqui a acusação de praticarmos critérios “subjetivos” ou “incoerentes” e, sim, a lembrança de que é com base nos mesmos critérios que um expressivo número de promotores de shows paga regularmente os direitos autorais devidos, garantindo a remuneração dos artistas pela execução pública de suas criações — ressalta.
Ainda segundo o Ecad, a Abrape sugere em sua carta uma prática prejudicial à categoria artística.
— O pagamento de direitos autorais feito em juízo, caso de fato aconteça, irá inviabilizar a remuneração daqueles que são a força motriz de qualquer show: os compositores musicais. É uma prática, no mínimo, perigosa e arbitrária, utilizada por alguns promotores de shows que vêm, há muito, desrespeitando os criadores musicais — critica.
Ainda segundo o Ecad, eventos como o “Festival Brasil Sertanejo”, “Festa do Frango”, “Lavras Rodeio Festival”, “Caldas Country”, “Expo Itajubá” e “Exposete”, todos realizados em 2017 e promovidos por filiados da Abrape, não pagaram direitos autorais aos autores das músicas cantadas por artistas como Marília Mendonça, Wesley Safadão, Maiara & Maraisa, Bruno & Marrone, Chitãozinho & Xororó, Henrique & Diego, Victor & Leo, Zezé Di Camargo & Luciano e Jorge & Matheus e devem a eles um valor que supera a marca de R$ 1 milhão.
— Esse valor representa somente uma parte do débito que promotores ligados à Abrape possuem junto aos criadores musicais. O que está em pauta não são somente as reivindicações de um grupo de promotores de eventos, mas o futuro da música e a sobrevivência dos criadores — pondera.
O Ecad termina dizendo que uma reunião com a Abrape já estava agendada para o dia 8 de maio quando a carta da associação foi divulgada.
— Mas mesmo assim esperamos chegar a um acordo benéfico para os promotores e para a classe artística, dando fim a este improdutivo impasse — finaliza.
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