Procon visitará estabelecimentos em Divinópolis para orientações

Da Redação

Tendo em vista diversas reclamações de consumidores que relatam que a maioria das lojas em Divinópolis, especialmente as do ramo de confecções, estão deixando de precificar os produtos das vitrines, bem como os produtos expostos no interior dos estabelecimentos, em flagrante descumprimento das normas de defesa do consumidor, o Procon Estadual e o Procon Municipal de Divinópolis realizarão ação conjunta a partir desta quarta-feira, 18.

Na ação, os órgãos de Defesa do Consumidor farão visitas orientadoras aos estabelecimentos comerciais para entrega de uma Recomendação que dispõe sobre a obrigatoriedade da precificação adequada, correta e precisa de produtos. A Recomendação tem como objetivo alertar sobre a obrigatoriedade do cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor, em especial precificação e demais direitos à informação, conforme estabelecem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação consumerista. 

Em um segundo momento, serão realizadas fiscalizações para verificar o cumprimento da Recomendação.

Comentários
×