Procon fiscaliza repasse de desconto no diesel em postos de Divinópolis

 

 

Ricardo Welbert

 O Programa do Consumidor (Procon) de Divinópolis começou na segunda-feira, 25, a percorrer os 40 postos de combustíveis na cidade. O objetivo é checar se os estabelecimentos estão repassando aos consumidores o desconto no óleo diesel anunciado pelo governo federal. A fiscalização está prevista para continuar até semana que vem.

A medida provisória 838, de 30 de maio último, estabelece a concessão de subvenção econômica à comercialização do produto. Segundo o Procon, a verificação segue os termos da portaria 735 de 1º de junho, que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos na venda e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.

Atende ainda à portaria 760, de 5 de junho, que dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O objetivo é resguardar o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.

Abrangência 

Todos os postos de Divinópolis que comercializam óleo diesel serão fiscalizados. Os responsáveis pelo comércio deverão apresentar notas fiscais de compra do combustível do dia 21 de maio ou dias antes, bem como do dia 1º de junho a diante.

— Isso ocorre para que possamos analisar a composição do preço de custo e do preço final de venda do diesel, para verificar a real redução do valor do óleo diesel para o consumidor final — explica o órgão municipal.

Além das notas fiscais de compra, os postos deverão apresentar cupons de venda ao consumidor. Esses registros permitem observar se houve o repasse do desconto. O Procon recolhe as notas fiscais dos postos para analisar se o estabelecimento concedeu o desconto ao consumidor.

— Caso não seja identificada a efetiva redução de preço no valor do diesel repassado ao consumidor final, o Procon deverá instaurar o devido processo administrativo, analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório, considerando as situações alegadas — acrescenta.

Caso o órgão identifique formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo pelos postos revendedores de combustíveis, o fato será denunciado imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

— Essa fiscalização exigirá que o posto esteja informando, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel aos consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa — esclarece Ulisses Damas Couto, gerente do órgão.

Punição

 Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo de outras de natureza cível e penal: multa; suspensão temporária da atividade; interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade e cassação da licença do estabelecimento ou de atividade nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do decreto federal 2181/97.

 

 

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