Procon e Cemig assinam convênio que facilita atendimento às demandas de consumidores em Divinópolis
Da Redação
O Procon de Divinópolis e a Cemig assinaram um convênio que permite ao órgão de defesa do consumidor notificar a concessionária de energia elétrica de forma eletrônica das reclamações formalizadas por consumidores, reduzindo os custos ao município e trazendo agilidade ao processo.
A notificação por escrito da Cemig, para questões mais complexas que não podem ser resolvidas por telefone, já era realizada, porém, através de postagem pelos Correios, gerando custos e com prazo de resposta mínimo de aproximadamente 30 dias, considerando o tempo de envio e retorno da correspondência.
Com a notificação eletrônica, além de economizar nas despesas de postagem, o prazo de resposta da Cemig passa a ser de apenas dez dias, devido ao fato de o recebimento da notificação ser imediato ao envio. O prazo de resposta se inicia já no dia seguinte ao recebimento da notificação eletrônica, e a resposta também é enviada pelo mesmo meio.
— Além da economia aos cofres do município, a notificação eletrônica traz maior celeridade ao atendimento da consulta ou reclamação do consumidor.
Após a resposta da concessionária, a reclamação poderá ser arquivada, se não houver fundamentos ou se devidamente esclarecido o fato, ou poderá ainda ser designada uma audiência de conciliação, havendo oportunidade presencial de composição de acordo ou de mero esclarecimento, entre o consumidor e a concessionária.
— Importante ressaltar que os procedimentos preliminares não mudaram, ou seja, antes de fazer a reclamação no Procon, é recomendável que o consumidor tenha previamente esgotado as vias administrativas junto à Cemig, através dos seus canais de atendimento — informou a Prefeitura.
Se a resposta for insatisfatória, ou não houver resposta, o consumidor poderá formalizar reclamação perante o Procon ou até mesmo na Aneel, agência reguladora do setor elétrico.
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