Procon de Divinópolis orientará lojistas sobre preços
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Divinópolis, a partir da segunda metade de setembro, iniciará ação educativa dirigida a orientar lojistas de varejo de confecção e calçado. O propósito da ação é esclarecer necessidade e obrigatoriedade de corretamente precificar produtos expostos à venda em estabelecimentos comerciais.
Segundo o gerente do Procon Municipal, Ulisses Couto, o objetivo é que todo e qualquer produto exposto à venda tenha preço, precisamente para que consumidores não tenham de perguntar os vendedores dos estabelecimentos.
— Quem já não deixou de comprar produto porque pensava que este era demasiado caro e não teve coragem de solicitar ajuda ao vendedor por receio de não ter dinheiro no momento? É exatamente a situação que a lei consumerista busca impedir — esclareceu.
Durante a ação, o Procon Municipal e Procon-MG vão assessorar lojistas sobre como adequadamente expor produtos à venda em estabelecimentos, especialmente em vitrine de lojas.
— Após recebimento de recomendação, lojistas terão prazo para ajustar a irregularidade constatada. Em seguida, lojistas que forem fiscalizados e considerados como permanecendo irregulares serão autuados. Processo administrativo será instaurado, e lojistas autuados estarão sujeitos à sanção administrativa de multa, que poderá cumular-se com penalidade de suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade ou mesmo interdição total ou parcial do estabelecimento comercial — informou a Prefeitura.
Ainda segundo a Administração, a ação visa a alcançar o comércio varejista do município já em preparação para compras de Natal.
Consumidores que desejem saber mais sobre regras de precificação ou denunciar irregularidades sobre o tema podem solicitar informação no Procon Municipal, rua Pernambuco, 60, 9º andar, Centro, ou por telefone em (37) 99831-5762.
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