Procon apresenta lista de material escolar 2020

Da Redação 

O Procon Municipal de Divinópolis divulgou a lista de material escolar de 2020. O documento deverá ser utilizado como parâmetro para as instituições de ensino do município, pais e responsáveis.

A lista 2020 foi elaborada com base na Lei Federal 9.870/99. A legislação regulamenta os itens que podem ou não serem exigidos aos pais dos alunos, e está disponível no www.divinopolis.mg.gov.br, ou na sede do Procon.

— A lista de material do Procon pode ser utilizada para nortear os pais ou responsáveis dos alunos sobre o que pode ou não ser exigido. Em caso de abusividades, os pais devem dirigir-se à sede do Procon, com a lista em mãos, para registrar a denúncia. A partir da materialização da denúncia, o órgão tomará as medidas cabíveis — assegurou Ulisses Couto.

Produtos de limpeza, expediente, higiene e outros que não têm relação direta com as atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem não podem constar da lista fornecida pela escola.

— Apesar de a lei ser bem específica, ainda há estabelecimentos de ensino que insistem em incluir itens de uso coletivo na lista de material fornecida aos pais dos alunos — ressaltou o Gerente do Procon Divinópolis, Ulisses Couto.

O Procon Municipal está localizado na rua Pernambuco, 60, 9º andar, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Comentários