Processo físicos são suspensos e advogados reclamam

Em meio às críticas, Fórum inaugura nova Vara para agilizar trâmites; funcionamento ainda é remoto

Matheus Augusto

Do comerciante ao professor, a pandemia desencadeada pelo novo coronavírus no país afetou a todos. Uma das classes atingidas pela necessidade de mudança no formato de trabalho foi a dos advogados. Após determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o trabalho dos servidores tem sido realizado preferencialmente de forma remota. Além disso, os prazo de tramitação dos processos físicos foram suspensos.

— As audiências são realizadas preferencialmente a distância, por meio virtual ou eletrônico. A iniciativa foi recomendada pelas autoridades médicas e sanitárias para o combate à propagação da covid-19 — comunicou o órgão.

Em Divinópolis, a situação tem gerado críticas por parte dos advogados, que se veem impedidos de avançar no trabalho.

OAB

Ao Agora, o presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) em Divinópolis, Manoel Brandão, explicou tratar de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), válida para todo o estado. Desde o dia 16 de março, o órgão funciona apenas em trabalho remoto. 

— No Fórum, os processo físicos estão parados, mas os digitais andam, mesmo que muito lentos — afirmou.

Ainda segundo o presidente local da OAB, os processos físicos ainda são a maioria e sua interrupção “prejudica muito a subsistência dos advogados”.

— O recesso, em razão da pandemia, é uma situação que tem um impacto muito sério na vida do advogado — citou.

A previsão para a volta do trabalho presencial é em 15 de julho, mas, assim como já foi feito anteriormente, a data pode ser adiada. 

Impactos

A reportagem também conversou com a advogada da área de Família, Sucessões e Cível Jaqueline Maria Guimarães. Segundo ela, os profissionais dependem do avanço dos processos para receber pelo trabalho executado.

— Os impactos são muitos. Somos profissionais liberais e precisamos atender nossos clientes, precisamos dos trâmites processuais para recebermos nossos honorários. Dependemos de liberação de alvarás, da finalização de processos com sentenças de mérito e aí por diante. Veja que a maioria dos advogados não possui qualquer outra fonte de renda, mas despesas da manutenção do escritório e da família não deixam de chegar. E devido à pandemia, a situação piorou, já não está tendo expediente forense, somente trabalho interno que em nada facilita o trabalho do advogado — destacou.

A advogada ainda explicou que, ao contrário do que as pessoas podem imaginar, muitos profissionais têm passado por dificuldades.

— Muitos de nós trabalhamos como correspondentes jurídicos que recebem por atos, cujos colegas estão em situação lamentável. Inclusive conheço advogados que têm recebido auxílio emergencial — contou.

Por fim, Jaqueline ainda falou sobre a decepção com o atual momento.

— Penso que o Judiciário, assim como os diversos segmentos da sociedade têm se organizado para atender ao público e facilitar a vida de modo geral, também deveria se organizar para facilitar a vida da sociedade, que necessita da prestação jurisdicional, bem como do  advogado, que, diferentemente dos servidores, não possui salário — finalizou.

TJMG

O órgão informou que, entre os dias 13 de março e 16 de junho, foram mais de 12 milhões de movimentações processuais, mais de 27 mil audiências realizadas, 512.308 baixas, 726.905 decisões e sentenças, e mais de 1,4 milhão de despachos

— Os números, apurados até o dia 23 de junho, apontam que foram arquivados 512.308 processos. Valores bem acima daqueles que foram distribuídos no período: 384.158 — apontou o tribunal.

Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, os resultados do Judiciário mineiro nesses três meses em regime de trabalho remoto são uma demonstração da evolução ocorrida em Minas, nos dois últimos anos. 

— Quando assumimos, o Processo Judicial eletrônico estava implantado em apenas 12% das comarcas e hoje já está em todas as 297 existentes. Além disso, magistrados, servidores e colaboradores foram preparados para a nova realidade e estão demonstrando isso, com a dedicação de sempre — comunicou no início deste mês.

Mudança

O Fórum Divinópolis inaugura hoje, às 15h, com transmissão pelo Facebook, a Vara da Infância e Juventude.

— Com a mudança, a Vara de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação e competência de Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais. Ficam alteradas, ainda, a denominação e competência da 1ª Vara de Família e Sucessões para 1ª Vara de Família e da 2ª Vara de Família e Sucessões para 2ª Vara de Família. Serão redistribuídos para a Vara da Infância e Juventude parte dos processos em curso, das varas já existentes, de acordo com sua competência — explicou, em nota, o TJMG.

 

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