Previsão orçamentária para 2020 é de quase R$ 800 milhões
Da Redação
O orçamento de Divinópolis para 2020 deve aumentar em 22%, se comparado ao deste ano. Foi apresentada ontem aos vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), pelo gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho. O valor orçamentário de 2019 foi de R$ 651 milhões, e está prevista para 2020 uma receita de R$ 797 milhões. Os impostos recolhidos são a base de cálculo para os valores previstos.
Para que serve o LDO?
A LDO é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), já que apresenta para cada setor as prioridades e as metas da administração pública.
A principal função da LDO é estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contemplados no plano plurianual.
A LDO estabelece as metas e prioridades do ano seguinte, com data limite de entrega conforme previsto na Lei Orgânica. Já a LOA apresenta todos os passos que o Governo seguirá no próximo ano.
Lucas Carrilho explicou o ciclo orçamentário, que é formado sequencialmente pelo Plano Plurianual (PPA), entregue no primeiro ano de gestão, o qual estabelece ações dentro do planejamento da administração.
— Grande parte dos cálculos para que seja feita a previsão orçamentária são baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas — ressaltou.
Na peça orçamentária foram destinados dois tipos de risco de contingente, que são: 1º para calamidade pública, prevendo a abertura de um crédito no valor de R$ 1,5 milhão, e o 2º, a frustração de arrecadação, que tem média de 5% a 6% e a providência tomada seria a limitação de empenho no valor de R$ 57 milhões.
Expectativa para os próximos anos
O gestor demonstrou a programação orçamentária para os próximos três anos, sendo os cálculos baseados em 4% a mais para o ano de 2020, e 3,7% para os anos de 2021 e 2022.
Sendo assim, a previsão orçamentária de 2019, que no ano passado foi estabelecida em R$ 767 milhões, já para o próximo ano conforme as receitas com base de cálculo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e transferências correntes, o valor chegará aos R$ 797 milhões para 2020; R$ 827 milhões para 2021 e R$ 857 milhões para 2022.
Participantes
A audiência pública, organizada pela Prefeitura Municipal, contou com a presença de onze vereadores, sendo eles: Renato Ferreira (PSDB), Eduardo Print Jr. (SD), Janete Aparecida (PSD), Ademir Silva (PSD), Sargento Elton (Patriota), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Adair Otaviano (MDB), Dr. Delano (MDB), Josafá Anderson (PSD), Roger Viegas (Pros) e César Tarzan (PP).
Da população, cinco pessoas se inscreveram para fazer questionamentos ao gerente de Orçamento durante a apresentação, que foi iniciada às 9h e finalizada às 11h40.
A peça foi protocolada junto ao Poder Legislativo dentro do prazo, o que possibilita fazer alterações caso haja necessidade.
Previsão orçamentária para
2020 é de quase R$ 800 milhões
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