Presidente e vereador são alvos na Comissão de Ética da Câmara
Se confirmado o abuso, denunciados podem perder o mandato se for aplicada penalidade máxima
Marília Mesquita
O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (SDD), recebeu ontem, das mãos do vice-presidente da Casa, Josafá Anderson (PPS), dois ofícios protocolados sob denúncia de quebra de decoro parlamentar. Os supostos infratores, que agora serão investigados pela comissão, são o presidente do Legislativo, Adair Otaviano (PMDB) e o colega de partido Delano Santiago. Ambos por possíveis abusos decorrentes da reunião ordinária da última quinta-feira, 17.
Ofícios
O documento encaminhado pela vereadora Janete Aparecida (PSD), primeira denúncia registrada na comissão contra um presidente da Casa, é fundamentado no art. 51 do Regimento Interno com justificativas de utilização de palavra de baixo calão, desrespeito com os colegas vereadores, opressão contra projeto de relevância e uso da palavra de forma desordenada. O ofício foi protocolado na quinta-feira.
Já o segundo documento foi redigido pelo próprio Adair Otaviano, após o vereador Delano Santiago utilizar o direito de pronunciamento na tribuna, como “prática de ofensa à honra e à dignidade de um membro da Casa”, como declarou o denunciante. O ofício foi protocolado na sexta-feira.
Delano Santiago anunciou que registraria um ofício, também na sexta-feira contra Adair Otaviano. Porém, o documento ainda não foi registrado na Casa. Segundo a assessoria do vereador, não possui uma data para protocolar.
Procedimentos
Após apontar a necessidade de muita tranquilidade para a tramitação da denúncia, o presidente da Comissão de Ética disse que a primeira atitude já foi adotada.
— Ao tomar conhecimento dos dois fatos, pedi ao setor responsável as cópias de todas as falas e de todas as imagens das situações em que os vereadores envolvidos citam para entender onde e se houve irregularidades — explica.
Ainda pelas informações do Print Júnior, em até 48 horas, ou seja, até a próxima sexta-feira, 1º, todo o material necessário para as análises estará aos cuidados dos membros da comissão. Além do presidente, Roger Viegas (Pros) assume a função de secretário e Sargento Elton (PEN) de membro da estrutura institucional.
Com os documentos a disposição da comissão, nos próximos dias um relator será designado para relatar os pareceres. Sendo o vereador Roger, o mais provável para assumir a função. O relatório, construído dentro da Comissão de Ética, será lido em plenário, independente se a posição do relator for favorável ou contrária à acusação. Se houver encaminhamento para punição, os vereadores devem votar a questão.
Penalidades
No Regimento Interno da Câmara, o art. 52 prevê medidas disciplinares aplicáveis a censura verbal ou por escrito, o impedimento temporário para o exercício do mandato por 30 dias e sem remuneração e a perda do mandato.
Outros casos
Em Divinópolis existem duas perdas de mandato na Câmara registradas nos últimos anos. Em 2010, Waldemar Raimundo, o Waldemar da Pamer (PMDB), foi cassado pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tem, ainda hoje, os direitos políticos suspensos. Em 2006, Márcio Miranda (PL) também foi cassado pelo mesmo órgão e recuperou os direitos políticos apenas em 2014. Porém, nenhum deles foi punido por decoro parlamentar. Dr. Márcio, como era conhecido, já morreu.
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