Presidente da CDL rebate crítica do vereador Ademir Silva sobre posição de empresários no caso do IPTU

Ricardo Welbert

A tribuna livre da Câmara de Divinópolis foi ocupada na tarde desta terça-feira, 20, pela presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Alexandra Galvão. Ela se inscreveu para usar o espaço público com objetivo de rebater a fala do vereador Ademir Silva (PSD), que em dezembro último classificou como "irresponsáveis" os empresários que pediam o adiamento da votação do projeto que previa a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Confira a íntegra do discurso

"Boa tarde a todos e a todas!

Sou Alexandra Galvão, divinopolitana, empresária e presidente eleita para a gestão 2017/19 da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Divinópolis, entidade que tem como missão representar e apoiar o comércio e a prestação de serviços em Divinópolis. Para contextualizar, farei um breve histórico dos motivos que me levaram a ocupar esta tribuna hoje. 

As entidades representantes da classe empresarial se reuniram para acompanhar, analisar e entender as propostas que seriam colocadas em votação referente aos projetos de leis PLEM nº 03/17 e PLEM nº 45/17.

Estes empresários, microempreendedores, produtores rurais e profissionais liberais, representados pelos dirigentes das entidades, são responsáveis por uma parcela expressiva da geração das receitas municipais, além de empregarem milhares de cidadãos, também contribuintes. Assim, temos o dever, e principalmente o direito de intervir em tudo que interaja com a economia local, principalmente quando está em discussão uma matéria tributária, pois assim nos é depositada a confiança e a expectativa de nossos associados.

É de conhecimento que distorções na atual base de cálculo do IPTU existem e devem ser corrigidas, assim como o Município precisa de arrecadar impostos para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da população. Entretanto, para desempenhar tal atividade, o Município deve respeitar os princípios constitucionais do limite de tributar, dentre eles o de considerar a capacidade contributiva dos munícipes e adequar seus gastos à realidade econômica local.

Por isso ficamos tão preocupados com o rito açodado de tramitação adotado nos projetos de leis PLEM nº 03/17 e PLEM nº 45/17. Entendemos que aumentar o IPTU não resolveria as dificuldades financeiras do Município e que poderia até agravá-las, pois iria refletir diretamente nas empresas e no consumo, bem no momento em que a atividade econômica dava os primeiros e ainda acanhados sinais de retomada, com alguns indicadores positivos na geração de impostos, empregos e renda.

Para contribuir com propostas responsáveis e eficientes, solicitamos, através de requerimentos e em mais de uma reunião com membros desta Casa e com membros do gabinete do prefeito, dados necessários para os nossos estudos e entendimentos. Obviamente pedimos os dados apenas da parte que a legislação referente à transparência permitisse, pois sabemos que o poder público tem o dever constitucional de zelar pelo sigilo fiscal dos contribuintes.

Essas informações, porém, ainda não chegaram e, com o prazo exíguo que nos foi dado para manifestar, não nos restava alternativa senão a de apelar para o bom senso de cada um dos vereadores desta casa para que não votassem as propostas ainda dentro do exercício de 2017.

Alertamos ainda para alguns pontos que merecem um maior aprofundamento na análise da matéria, tais como o referente à taxa de lixo, o referente ao ITBI a ser cobrado de transmissões de imóveis em construção para entrega futura, por valor de como se a construção concluída estivesse, incluindo os novos loteamentos; o referente à fixação de valores de taxas e impostos por decreto (manutenção de túmulos, limpeza de espaços públicos após a realização de eventos); o referente às exorbitantes multas e correções na mora de taxas e tributos, dentre outros.

Enfim, reafirmamos nosso firme propósito de participar do processo legislativo, desde que fornecidas as informações e concedido tempo hábil para tal. Dentro deste contexto no dia 21/12/2017 em sessão plenária houve o lamentável pronunciamento de um respeitável integrante desta casa:

Ele disse: 

"Será que esses empresários irresponsáveis vão ligar aqui para dar sua contribuição? Ninguém vai dar sua contribuição se não sair lá do dinheiro do governo".

Diante do pronunciamento, protocolei um pedido de direito de resposta onde a presidência dessa Casa me concedeu a escolha de duas formas de expressão, onde a primeira seria por escrito e lida na reunião ordinária ao dia seguinte ao protocolo. A segunda, através do uso da Tribuna Livre mediante requerimento realizado no centro de atendimento ao cidadão, respeitando a ordem de inscrição e disponibilidade de datas, conforme dispõe o art. 267 do regimento interno desta casa.

Escolhi a segunda opção, pois essa tribuna é um símbolo da democracia conquistada por homens e mulheres que nos antecederam e se doaram para que hoje eu possa estar aqui, exercendo o direito democrático de expressão de um seguimento que honrosamente represento.

O segmento empresarial é responsável por toda a movimentação econômica dos Municípios. Sem uma atividade empresarial pujante, não há empregos. Não há arrecadação para manter as atividades do governo. As palavras proferidas pelo vereador muito chatearam a classe empresarial. Assim, precisamos esclarecer:

Quanto ao questionamento sobre se iríamos ligar pra dar contribuição, esclareço que já contribuímos, através do recolhimento de impostos e taxas onde somos submetidos de forma impositiva a uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Quanto à afirmativa de que ninguém vai dar contribuição "se não sair lá do dinheiro do governo", esclareço que o caixa do governo é abastecido com recursos provenientes dos recolhimentos dos impostos pagos pelos contribuintes. Portanto, o dinheiro é do contribuinte e deveria retornar em serviços essenciais para o cidadão, o que é assegurado pela Constituição. 

É fundamental reconhecer que o desenvolvimento econômico e social será efetivamente conquistado pela valorização ao empreendedorismo e criação de ambientes favoráveis à geração de trabalho e renda.

Reflexo desta desvalorização e que deveria ser de grande preocupação para as autoridades um concurso público onde tem-se mais de 41 mil inscritos, nos dá um retrato de uma sociedade que deseja a segurança de um cargo público em detrimento a possibilidade de correr risco na iniciativa privada.

Concluindo, protocolamos no dia 9/2/2018 um ofício onde as entidades reafirmam e se colocam à disposição do poder Executivo e Legislativo para reiniciarmos a discussão sobre a planta genérica de valores e construirmos em conjunto uma proposta responsável e o mais próximo do que podemos chamar de justiça tributária.

E a todos os empreendedores, trabalhadores e idealistas, minha sincera gratidão e meus aplausos pela coragem e vontade de construirmos juntos uma cidade em que nos orgulhamos de empreender, estudar, trabalhar e viver."

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