Prefeitura volta atrás e artigo que suspende contratos de temporários é revogado

Da Redação

Os profissionais da Educação foram surpreendidos há duas semanas, quando a Prefeitura publicou normas referentes à área diante do surto de coronavírus. No texto, o Executivo determinava a suspensão dos contratos temporários ainda em vigor dos servidores contratados, pelo mesmo período que durasse a interrupção das aulas. A decisão gerou críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) e, na última sexta-feira, 8, o prefeito Galileu Machado (MDB) revogou o artigo.

— Por força do princípio da especificidade, à revogação do art. 9º do decreto nº 13.767/2020 seguirão medidas administrativas de gestão interna a cargo da Secretaria Municipal de Educação, voltadas para o disciplinamento das atividades pedagógicas em meio à epidemia da covid-19, com implantação a partir do dia 12 deste mês, tudo com vistas ao atendimento do interesse público evidenciado no setor — determina o novo texto.

Câmara

Diante da insatisfação dos servidores, o vereador Edsom Sousa (CDN) protocolou na Câmara um projeto para suspender a decisão inicial do Executivo: a suspensão dos contratos temporários em vigor do quadro de professores e de assistentes educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis. Segundo justificou, a Prefeitura teria excedido seu poder de regulamentação.

— (...) é um ato inaceitável e ilegal, pois não se ouviu o sindicato da categoria, como prevê a Lei Orgânica do nosso município. Ademais, na atual situação de calamidade pública, o Poder Público foi moroso em providenciar alternativas de trabalho aos educadores e pais de nossa cidade, e, de repente, de maneira radical, ilegal e excedida, deixa 248 profissionais do seu quadro de servidores da Educação sem renda e à mercê da miséria e da fome. Tal ato somente preconiza ainda mais a falta de competência desta atual Administração em lidar com situações de gestão e crise — explicou.

Outra crítica feita por Edsom diz respeito à falta de um planejamento para que os contratados atuem, em vez da suspensão do contrato.

— Ao impor tal suspensão, a Administração ignora questões educacionais e acaba expondo tais profissionais a situação de extrema fragilidade, pois não há clareza sobre quem procederá a organização e realização das atividades remotas dos profissionais contratados que estarão com seus contratos suspensos, bem como pune parte da população com a retirada do sustento de várias famílias através da suspensão de seus salários — defendeu.

Na reunião extraordinária da última terça-feira, 5, no entanto, Edsom teve aprovado o seu pedido de vista até a próxima reunião. Ele argumentou seu pedido destacando a realização de uma videoconferência on-line entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), membros do Sintemmd e do poder Executivo e Legislativo. O intuito era, caso não fosse encontrada uma solução na reunião virtual, melhorar a proposta. No entanto, a própria Prefeitura revogou a decisão.

Aulas remotas

Sobre as aulas, a Prefeitura informou na última semana que a secretaria responsável já está organizando as diretrizes para o funcionamento do Regime Especial de Atividades Pedagógicas Não Presenciais. 

— O momento atual é excepcional em todo o mundo e tudo muito novo, incluindo para a área de educação. Pais e responsáveis pelos alunos podem estar tranquilos em relação ao funcionamento deste novo atendimento educacional, pois os procedimentos foram muito bem pensados e analisados, para garantir que todos os alunos da rede municipal de ensino sejam alcançados pelas atividades propostas — explicou.

Para receber todas as orientações, os telefones para contato de pais e responsáveis devem estar atualizados no cadastro escolar.

— Nos próximos dias todos os responsáveis receberão mais informações sobre como o atendimento educacional acontecerá na escola de seu filho. Os responsáveis devem manter o telefone de contato atualizado na escola — finalizou.

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