Prefeitura vai se defender em breve sobre camelódromo
Situação foi parar na Justiça após associação entrar com pedido para suspender a desocupação do local
Matheus Augusto
A situação dos camelódromos ainda é incerta. De um lado, a Prefeitura já notificou os ambulantes para que deixem o local até 1º de dezembro. Do outro, a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), através do advogado Robervan Faria, impetrou um mandado de segurança com o pedido de liminar para suspender a decisão. E o impasse ainda continua. Antes de dar seu parecer, o juiz da Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Divinópolis, Núbio de Oliveira Parreiras, solicitou à Prefeitura que preste os devidos esclarecimentos que justificaram tal determinação. O despacho foi assinado pelo juiz no dia 11.
Segundo a Administração, a resposta ainda está sendo elaborada.
— Os prazos legais de resposta ainda estão em curso. As manifestações serão apresentadas nos próximos dias — explicou a assessoria de comunicação da Prefeitura.
O juiz Núbio de Oliveira solicitou as informações como um material necessário para embasar o parecer.
— O pedido de liminar será decidido após a apresentação das informações, ocasião em que o juízo terá mais elementos para formar a convicção e fundamentar a decisão — explica no despacho.
O principal argumento do pedido judicial é de que a Prefeitura não abriu um processo administrativo para ouvir os ambulantes e, apenas então, tomar uma decisão sobre a desocupação ou não do camelódromo.
— A Prefeitura precisa respeitar os cidadãos de bem, honestos e trabalhadores. Não pode sair atropelando as leis e rasgar a Constituição Federal, já que em nenhum momento foi aberto previamente um processo administrativo para que os trabalhadores pudessem se defender, com direito ao contraditório e ao devido processo legal — explicou o advogado Robervan Faria.
Contexto
Os ambulantes foram surpreendidos no início do mês com uma notificação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam). O texto determina a desocupação do local conhecido como camelódromo até 1° de dezembro.
A única justificativa apresentada pela Prefeitura na notificação diz respeito à “necessidade de a administração implementar intervenção na rua São Paulo”. Até o momento, a possibilidade divulgada é a abertura do local para veículos, para que as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tenham acesso à 1° de Junho com mais facilidade. O estudo ainda está em andamento na Secretaria de Transporte, Trânsito e Segurança Pública (Settrans).
Além disso, o documento repassado aos ambulantes afirma que, caso eles não deixem o local, penalidades poderão ser aplicadas.
— O não cumprimento da notificação com a desocupação da via no prazo determina ensejará as medidas administrativas e penalidades cabíveis — determina a notificação.
Logo após a determinação, o Agora conversou com a vice-presidente da Aprovad, Fátima Eliane. Ela contou que a Prefeitura não ofereceu nenhuma perspectiva e que o desejo era de apenas prorrogar o prazo de saída do local.
— Eles apenas nos tiraram da rua e nos colocaram aqui, onde nós estamos há quase 12 anos sem nada, sem nenhum órgão público ajudar. Agora, de repente, no dia 1º de dezembro temos que sair, mas estamos negociando para prorrogar esse prazo até fevereiro para as coisas ficarem prontas — explicou.
Segundo a vice-presidente da associação que representa os ambulantes, a prorrogação do prazo era necessária para que todos os documentos legais do novo espaço, ainda não definido, pudessem ser regularizados.
— Não podemos sair assim. Em 30 dias, não é possível de conseguir a autorização dos Bombeiros, o alvará da Prefeitura e do Meio Ambiente para um loteamento que pode ser até área de risco. Eles estão lidando com vidas — afirmou.
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