Prefeitura usa recursos do pré-sal para quitar dívidas com Diviprev

Da Redação

O caixa da Prefeitura recebeu, no dia 30 de dezembro mais de R$ 4,2 milhões. O dinheiro deu um alívio nos cofres públicos e foi utilizado para quitar débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). A verba extra veio do megaleilão do pré-sal realizado pelo governo federal para a venda do excedente da produção do petróleo. As 54 cidades do Centro-Oeste foram contempladas com a verba, sendo que Divinópolis teve a maior parte de recursos da região, garantida pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB) por meio da lei da cessão onerosa.

A venda do excedente do petróleo injetou R$ 10,7 bilhões nas finanças de estados e municípios. Minas Gerais teve a segunda maior parcela do total distribuído entre os estados, ficando atrás apenas do Rio De Janeiro. De acordo com a lei, os estados e municípios são obrigados a utilizar a verba com investimentos e Previdência. Poderão ser pagas as despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. 

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, ou seja, com a aquisição de máquinas ou equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município. Ao todo, Divinópolis recebeu R$ 4.251.320,09.

Dívida

De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), a Administração está pagando um parcelamento deixado pelo ex-prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), feito em dezembro de 2016.

Após vários pedidos de parcelamentos, sendo um da gestão Vladimir e três do Governo Galileu Machado (MDB), atualmente a dívida atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, que deve ser quitado em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. Em agosto o Município desembolsou R$ 921.358,37 mil para cobrir os juros e parcelas mensais da dívida. Em novembro de 2019, o prefeito solicitou uma nova divisão do débito, relativa às contribuições patronais.

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