Prefeitura reformula projeto e volta a defender trégua nos repasses ao Diviprev
Executivo argumenta que proposta tem recebido críticas contrárias por interesses eleitoreiros
Matheus Augusto
A suspensão das reuniões ordinárias da Câmara no mês de julho não foi o suficiente para impedir discussões entre os poderes. Um dos pontos de desentendimento entre Executivo e Legislativo é o projeto apresentado pela Prefeitura que prevê a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Após críticas de vereadores e sindicalistas, a atual gestão voltou atrás, retirou o projeto de votação e, em busca da aprovação, articulou mudanças no texto, que devem chegar à Câmara até hoje.
A Prefeitura informou, na tarde de ontem, que as alterações ainda estavam sendo elaboradas e, por isso, não era possível precisar seu conteúdo. As reuniões ordinárias voltam amanhã e, apesar de o texto tramitar em regime de urgência, ainda depende de pareceres para ser colocado em discussão.
Defesa
O tema voltou à tona ontem, quando o Executivo publicou uma nota em defesa do projeto como forma de garantir o pagamento da folha salarial.
— Os servidores públicos municipais são peça fundamental na engrenagem econômica local. São cerca de R$ 22 milhões mensais. Desse total, pelo menos R$ 15 milhões diretamente para o pagamento salarial dos trabalhadores da Prefeitura. Em um período de crise econômica mundial, provocada pela pandemia da covid-19, o pagamento em dia dos salários é um importante mecanismo para se manter a economia de Divinópolis, já que a maior parte desses recursos circula no comércio e serviços locais — justificou.
Assim, com a pandemia, alega a atual gestão, houve uma queda de arrecadação em todo o país. Para minimizar os danos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma portaria autorizando os Municípios a suspenderem os repasses previdenciários.
— Para garantir a folha em dia, a alternativa aprovada pelo governo federal foi a possibilidade de parcelamento das contribuições previdenciárias patronais, no caso de Divinópolis, o Diviprev. Afinal, neste momento, é mais importante o dinheiro circulando do que aplicado em um banco — argumentou o Executivo.
Caso o projeto não seja aprovado, como a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, explicou ao Agora na última semana, o principal e iminente impacto é a volta do parcelamento do salário dos servidores. A ação seria responsável por piorar o já delicado momento econômica enfrentado por alguns setores.
— Como pagamento dos servidores municipais em dia fomenta a economia local, a Prefeitura enviou à Câmara o projeto que prevê o parcelamento dos encargos trabalhistas patronais junto ao instituto de previdência, conforme autorizado pelo Governo Federal. Ações nesse sentido estão sendo praticadas também junto à iniciativa privada para garantir a sobrevivência de empresas — aponta a nota.
Sem opções
Por fim, a Administração diz não ver outra alternativa se não a aprovação do projeto para garantir o pagamento em dia dos servidores, “fundamental para a economia da cidade, principalmente com a chegada do fim de ano”.
— A situação financeira é grave. Ou a Prefeitura faz o parcelamento e paga em dia, ou terá que parcelar salários. E é por isso que a proposta vem recebendo o apoio de quem quer o bem de Divinópolis. Esse assunto não pode ser tratado como argumento eleitoreiro. Para se planejar o futuro, é preciso primeiro fazer o presente — finalizou.
Desde que foi apresentada, a proposta vem recebendo críticas. A principal vem dos vereadores, que acusam a Prefeitura de irresponsabilidade financeira. Eles alegam que o adiamento do parcelamento pode inviabilizar a próxima gestão devido ao acúmulo de restos a pagar.
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