Prefeitura recebe R$ 4,7 milhões em repasses

Da Redação

A soma entre recursos enviados pelos governos do Estado e Federal, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Prefeitura de Divinópolis nos últimos dias chegam a quase R$ 5 milhões. A receita já foi publicada ontem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, por meio de uma Notificação. O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), assinou em junho contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e busca, desde então, uma nova certificação do Aeroporto Brigadeiro Cabral junto à agência aviária.

De acordo com a Prefeitura, Galileu iria a Brasília para intermediar a mudança de categoria do aeroporto, mas, até o momento, não houve nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Foi solicitada a certificação operacional de aeroportos, que é uma avaliação da infraestrutura do aeroporto e da sua capacidade de operar. Durante a última visita dos representantes da Anac, em novembro do ano passado, foram encontradas quatro irregularidades no local.

Apesar de ter assinado o contrato com a Infraero para a gestão do aeroporto este ano, os prometidos voos da Azul ainda não decolaram. O contrato prevê o atendimento de até três viagens semanais, com a participação de cinco empregados, três Agentes de Proteção de Aviação Civil (APAC’s) e dois fiscais de pátio, devidamente habilitados, conforme regulação vigente para a execução dos serviços. A retomada dos voos da Azul estava prometida para agosto deste ano.

— Estamos empenhados em conseguir o certificado. A administração pela Infraero do aeroporto é um ponto positivo para mudança de categoria. Vamos a Brasília buscar apoio para essa mudança — afirmou o prefeito.

Prefeitura

A Prefeitura informou ao Agora que os R$ 121,10 são referentes a “operações corriqueiras” realizadas no aeroporto.

Mais recursos

Além de R$ 121,10 da Anac, a Prefeitura arrecadou outros R$ 4,7 milhões referentes a recursos do Estado e da União. O Executivo obteve quase R$ 14 mil referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); mais de R$ 270 mil do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 44 mil referentes ao Transporte Escolar; mais de R$ 3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); mais de R$ 1 milhão referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); mais de R$ 43 mil do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e R$ 7.512 mil referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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