Prefeitura recebe mais de R$ 1 milhão em dois dias
Maria Tereza Oliveira
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continua se destacando entre os repasses recebidos pela Prefeitura. Entre os dias 6 e 7, o Município recebeu R$ 1.040.855,51 em recursos, e só o Fundeb foi depositado duas vezes. O contraste com 2017, 2018 e até mesmo os primeiros meses de 2019 é gritante. Com os repasses em dia e as parcelas da dívida milionária do Estado a caminho, os salários estão voltando a ser depositados na íntegra e a situação caótica, aos poucos, vai ficando para trás. Apesar disso, a maior parcela do débito do governo estadual não está nas previsões da Prefeitura, assim como a atualização da Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não deve fazer parte desta legislatura.
Conforme foi divulgado na edição de ontem do Diário Oficial, além do Fundeb, o Município recebeu recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Fundeb frequente
Em relação ao Fundeb, o quadro é o extremo oposto do que foi visto em 2018, quando o atraso deste recurso resultou em salários atrasados e numa greve da educação que durou quase um mês. Mas o cenário agora é outro e o repasse responsável pelo caos de outrora é responsável pela estabilidade atual dos servidores da pasta. Só nestes dois dias, do que Divinópolis recebeu em recursos, R$ 259.818,27 foram de Fundeb. Os repasses constantes proporcionaram que os servidores da Educação fossem os únicos a receber o 13º ainda em 2019. Enquanto isso, o restante do funcionalismo público teve de esperar o novo ano para receber o direito, que deve ser quitado até o dia 31 deste mês.
Dívida do Estado
O Governo do Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões – sendo quase R$ 105 milhões da Gestão Pimentel (PT) e aproximadamente R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo). Apesar dos números assustadores, a história está próxima de mudar ainda neste mês. Pelo menos é o que o acordo firmado pelo governador Romeu Zema (Novo) com a Associação Mineira de Municípios (AMM) estabelece.
De acordo com o acerto, a dívida equivalente ao início de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.
No entanto, conforme explicou o Executivo, apenas R$ 37 milhões do montante de R$ 120 milhões entraram no acordo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se a quantia do acordo já começou a chegar. Conforme a assessoria de comunicação da Administração informou, a primeira parcela dos recursos está programada para ser depositada no fim deste mês, cumprindo cronograma do acerto firmado.
Saúde fora do acordo
De acordo com o que a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) revelou anteriormente, o calote atingiu todas as áreas do Município, com destaque para a Saúde, que soma cerca de R$ 76 milhões. Porém, apesar de ser a mais afetada, esses valores não foram objeto de acordo de parcelamento por parte do governo.
Conforme explicou a secretária da Semfaz, Suzana Xavier, os valores que o Governo Zema assumiu de parcelamento dizem respeito somente ao Fundeb, ICMS e IPVA, que somam cerca de R$ 37 milhões. Ou seja, apenas pouco mais de ¼ da dívida será pago.
Parcelas
Foi acordado em abril do ano passado pelo Governo Zema e a AMM a quitação dos repasses atrasados. O valor de R$ 6 bilhões, retido por Pimentel, será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril próximo, e a última, em setembro de 2022. A gestão de Romeu Zema, em 2019, deixou de transferir R$ 1 bilhão às cidades mineiras. Esse valor começa a pingar neste mês, já que o acerto determina que a dívida será quitada em três parcelas a serem pagas neste mês, fevereiro e março.
Até dezembro, serão quitadas parcelas de, aproximadamente, R$ 431 milhões. A partir de janeiro do ano que vem, serão repassados, mensalmente, cerca de R$ 391 milhões, com o intuito de quitar os débitos estatais com os municípios.
IPTU
Meta da Prefeitura desde 2017, a atualização da Planta de Valores não será votada nesta legislatura, de acordo com presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD). Segundo ele, a população já tem muitos impostos para pagar. Além disso, o presidente alegou que a revisão da planilha deve ser feita no primeiro ano da próxima legislatura.
São 26 anos sem revisão e, conforme o Município aponta, a cada vez que ela não é atualizada, a Prefeitura “perde” R$ 30 milhões. Atualmente, o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste montante. Com a atualização, o valor chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, o aumento da receita só deve acontecer em 2022, caso a Câmara finalmente revise a planilha em 2021.
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