Prefeitura recebe cerca de R$ 1 milhão em repasses

 

Maria Tereza Oliveira

Desde que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assumiu a gestão e operação do aeroporto Brigadeiro Cabral, em junho, para os próximos 12 meses, a volta dos voos na cidade é esperada tanto pela população quanto pelo Executivo. Com o acordo feito entre Prefeitura e Infraero, a despesa do Município caiu de R$ 170 mil mensais para R$ 77 mil. Deste valor, R$ 35 mil são destinados à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) e R$ 42 mil para a Infraero fazer a gestão e buscar investimentos para o aeroporto divinopolitano. Ontem, o Diário Oficial divulgou que Administração recebeu R$ 726,63 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Infraero nos dias 10 de junho, 1º, 22 e 30 de julho. A expectativa inicial era de os voos voltassem a acontecer a partir deste mês.

Quando o acordo entre Prefeitura e Infraero foi assinado, em junho, a nova gestora se comprometeu a realizar planos de certificação e “colocar o Brigadeiro Cabral em outro patamar”.

Repasses

Além dos recursos da Infraero, foram encaminhados: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no dia 30 de julho; o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no dia 30 de julho; e o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) no dia 31 de julho.

De acordo com a Prefeitura, os repasses não estão mais sendo travados. Todos os recursos divulgados ontem somam R$ 1.075.628,06. O drama de 2018 e do início deste ano parece ter ficado para trás.

Pesadelo passado

A dívida deste ano do Governo Zema (Novo) com Divinópolis é de R$ 12 milhões, mas, desde março, de acordo com a Prefeitura, os repasses estão chegando pontualmente.

A mudança veio após o acordo de Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos repasses atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 de abril, após muitas polêmicas e até ameaças de impeachment.

Apesar da alteração, a dívida equivalente aos primeiros meses de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020 e a última, em setembro de 2022.

Ao todo, a dívida do Estado com o Município é cerca de R$ 120 milhões. Embora os repasses agora estejam chegando, o Município destaca que as consequências dos atrasos são inevitáveis.

— O estrago já foi feito. Nossa maior receita era a de janeiro e esta ficou retida — lamentou.

Os recursos em questão eram de IPVA e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atribuições

O terminal de passageiros do Brigadeiro Cabral conta com 220 m², já o pátio de aeronaves dispõe de 21 mil m². A pista de pousos e decolagens conta com 1.540 m x 30 m; a taxiway A tem 150 m x 22,5 m, e a taxiway B, 220 m x 22,5 m.

Dentre as responsabilidades da Infraero, está a gestão do aeroporto, incluindo os serviços da Anac, fiscalização das áreas do terminal de passageiros, bem como da pista de pousos e decolagens, pátio e taxiways durante o atendimento de embarques e desembarques de passageiros. A gestão e operação será de um ano, prorrogável por mais 60 meses. 

As tarefas são divididas entre Infraero e Prefeitura. A cargo do Município ficam os serviços de limpeza e conservação, vigilância e manutenção, bem como os serviços de água, luz e telefonia e demais investimentos necessários.

O contrato também prevê o atendimento de até três voos semanais, com a participação de cinco empregados: três Anac’s e dois fiscais de pátio devidamente habilitados, conforme regulação vigente para a execução dos serviços. Além disso, estipula o horário de funcionamento do terminal das 8h às 18h.

 

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