Prefeitura pode parcelar salários

Órgão alegou redução nos repasses do ICMS e FPM, e a falta de atualização da planta de valores do IPTU

Da Redação

Como adiantado pelo Agora em abril deste ano, a Prefeitura confirmou que irá escalonar o salário dos servidores. Apesar de o Governo do Estado ter afirmado que regularizou os repasses constitucionais dos municípios, o Poder Executivo informou em nota que os confiscos por parte do Governo de Minas, a queda de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 7,02% até outubro, resultaram na adoção da medida.

Ainda de acordo com a Prefeitura, outro fator que contribuiu para o escalonamento do salário dos servidores foi a falta de atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Executivo, a planilha está desatualizada há 25 anos, o que gera renúncia de receita. A Administração protocolou, no dia 18 de outubro de 2018, projeto para atualizar a planta, mas, até o momento, não foi votado pelos vereadores. De acordo com o Sistema de Apoio da Câmara, a proposta está apta para discussão e votação, dependendo apenas que o presidente do Poder Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD), o coloque em pauta.

Contradição

A Prefeitura afirmou em nota que os sindicatos da categoria foram informados sobre os motivos da decisão para o possível escalonamento do salário. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) revelou ontem que, ao contrário do que dizia a nota do Executivo enviada à imprensa, a diretoria foi surpreendida pela notícia, assim como a categoria.

— O ofício comunicando a possibilidade de parcelamento de salários pela Prefeitura de Divinópolis foi protocolado no fim do expediente do dia 21, às 17h20 [...] não houve tempo hábil para qualquer comunicado aos servidores. Sequer uma reunião entre as partes de modo a prevenir o funcionalismo sobre o atraso de salários foi realizada — afirma o Sintram.

Ainda de acordo com o sindicato, uma assembleia será convocada para que os servidores deliberem sobre o escalonamento.

Exclusivo

O Agora adiantou com exclusividade, na edição do dia 12 de abril, a possibilidade do escalonamento do salário dos servidores. Na matéria, a Prefeitura afirmou que o salário de abril seria quitado de forma integral no início do mês de maio, porém “a manutenção desse benefício em médio prazo ficaria comprometida”, devido aos cerca de R$ 120 milhões que o Estado deve ao Município em razão dos repasses segurados.

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