Prefeitura parcelará salários
O governo Galileu Machado (MDB) comunicou por nota à imprensa que o parcelamento da folha de pagamento dos servidores caminha para ser adotado. No texto, constam os motivos que o levarão a tais medidas:
“Com os recursos de ordem constitucional confiscados do Município por parte do Governo de Minas e a queda de repasses do ICMS e FPM de 7,02% até outubro, aliados às baixas receitas próprias, especificamente a renúncia de receita do IPTU, há mais de 25 anos sem atualização e que se encontra na Câmara para aprovação, o parcelamento da folha de pagamento dos servidores caminha para ser adotado”.
Culpa da Câmara Municipal - I
Alguns vereadores precisam explicar determinadas atitudes que, de tão ilógicas, fazem pensar em exclusiva intenção de inviabilizar o governo Galileu Machado. Desde o início do mandato, o alcaide pede aos edis que aprovem o projeto que revisa a planta de valores do IPTU, uma vez que há mais de 25 anos ela não é conferida. Existem imóveis que àquela época eram meros lotes ou casa simples e hoje se tornaram amplas edificações. Se os vereadores tivessem atendido a esse pedido, principalmente porque são tantos os imóveis pagando IPTU em centavos ou em minguadas dezenas de reais relativos àquela situação primitiva, certamente a adequação de valores reforçaria o caixa e as finanças da Prefeitura estariam equilibradas. Medidas como essa, de parcelar salários dos servidores, nem seriam necessárias. Revisar a planta de valores do IPTU não significa simplesmente aumentar o IPTU, senão ajustar todos os imóveis a valores compatíveis e justos. Portanto, sem esse ajuste, prejuízo à cidade e aos funcionários. É possível que, nas eleições de 2020, quando a maioria dos vereadores tentará a reeleição, o eleitor se lembre desse boicote de vários deles.
Prefeitura: cabide de emprego
Muitas denúncias feitas por alguns vereadores deixam claro que a Prefeitura é apenas um cabide de empregos para os protegidos deles. Se o Ministério Público (MP) decidisse cobrar dos vereadores explicações a respeito, saberíamos quantos cargos comissionados eles indicaram à Administração. Exemplo dessas denúncias, dentre tantas, está na voz do então vereador Cleitinho Azevedo (Cidadania): “ia à Prefeitura pedir obras, e não como outros, que iam lá pedir emprego para seus apadrinhados”.
Deduz-se que, quando alguns parlamentares usam a tribuna para pedir redução de despesas do Município por meio de dispensa de servidores comissionados, estão apenas jogando para a plateia, porque parte desse inchaço é culpa deles.
Câmara nos custa o olho da cara
Se os vereadores tivessem boa vontade para de fato ajudar a cidade, bastaria reduzir drasticamente as despesas da Casa Legislativa. Não seria uma decisão inédita. Várias Câmaras de cidades do porte de Divinópolis já fizeram esta economia e devolveram aos cofres de suas respectivas Prefeituras milhões de reais, que foram usados na Saúde, Educação e até para pagar salários e 13º.
Quando nos custa a Câmara?
Por obrigação constitucional, a Prefeitura tem que repassar à Câmara o duodécimo mensal necessário ao seu funcionamento. Informações dão conta que a Câmara Municipal de Divinópolis recebe da prefeitura cerca de R$ 20 milhões por ano ou R$ 80 milhões em quatro anos.
Faça chuva, faça sol, esteja com ou sem dinheiro no caixa, esse duodécimo há de ser repassado. Daí, a Câmara Municipal ser chamada de “ilha paradisíaca”, dentro de um Município em constante estado de calamidade financeira. Para edis e servidores da Casa, os salários nunca atrasam.
Culpa da Câmara Municipal - II
Concluindo: exatamente porque relegam ou retardam a aprovação da planta de valores do IPTU, porque incham o quadro de servidores da Prefeitura com indicação dos apaniguados a cargos comissionados e porque não reduzem as despesas da Casa, os vereadores são, sim, corresponsáveis pela crise financeira que forçará a Prefeitura de Divinópolis parcelar novamente os salários dos servidores municipais.
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