Prefeitura não vai aceitar acordo com camelôs

Advogado que defende os ambulantes afirma que Camelódromo só será desocupado caso Executivo tenha ordem judicial

Maria Tereza Oliveira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o recurso da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad) para evitar o desmanche do Camelódromo na rua São Paulo, marcado para daqui a oito dias. Com o prazo apertado e sem muitas opções, a sugestão de um acordo com a Prefeitura parece a única saída para garantir a ceia de Natal dos ambulantes. Em clima tenso, os camelôs novamente lotaram o Plenário da Câmara e protestaram contra a decisão do prefeito Galileu Machado (MDB). No entanto, os planos da Prefeitura e dos vereadores não estão em sintonia.

Sob gritos de “fora, Galileu”, os vendedores mostraram a indignação com a situação atual. Enquanto isso, a presidente da Comissão Especial (CE) que trata do assunto, Janete Aparecida (PSD), apresentou ontem o documento da tentativa de acordo com o Executivo para adiar a retirada do Camelódromo.

Negado

Para piorar a situação dos camelôs, a segunda tentativa de reverter a decisão da Prefeitura na Justiça foi negada. Porém, de acordo com o advogado que representa a categoria no caso, Robervan Faria, ainda há esperanças de solucionar a situação antes de o prazo terminar. O TJMG indeferiu a tutela de urgência para suspender a notificação.

— Mas entrei com embargos de declaração contra a decisão, no sentido de que ela foi omissa na questão da prejudicialidade do prazo para analisar o mérito do Recurso de Apelação, que ainda deverá ser analisado pelo tribunal — destacou.

O advogado contou à reportagem que vai pedir a suspensão do prazo da desocupação até o julgamento da apelação.

— Não faz sentido desocupar o Camelódromo com um recurso de apelação ainda pendente de julgamento pelo TJMG — salientou.

O advogado já tinha tentado reverter a decisão, mas teve o pedido negado pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazenda Pública, na última quinta, 14.

Novidades na CE

Como um dos membros originais da CE está sem partido, um novo vereador foi nomeado para compor o grupo. Com a alteração, a CE continua com Janete Aparecida (PSD) na presidência e Marcos Vinícius (Pros), relator. A novidade fica com o acréscimo de Josafá Anderson (PSD) como membro.

Além da nova formação, a comissão apresentou o documento para que os camelôs assinem e tentem um acordo com o Município. A sugestão foi oferecida pelo líder do Executivo na Câmara, Eduardo Print Jr. (SD), durante a reunião de terça-feira, 19.

O acordo precisa ser assinado pelos ambulantes até o próximo dia 26, para que Print ofereça a sugestão ao prefeito. Caso a categoria concorde, o acordo prevê que a retirada do Camelódromo seja adiada para o dia 27 de dezembro, depois do Natal, para que os ambulantes conseguissem vender a mercadoria adquirida para as vendas do fim de ano. Porém, os vendedores assumiriam o compromisso de sair pacificamente na data prevista.

A presidente da CE contou ao Agora que há uma animosidade na situação, mas os camelôs prometeram analisar o documento.

— Acho que há chances de a categoria topar o acordo. Estou esperançosa — disse.

Sem acordo

Porém, os planos de acordo podem ir por água abaixo. O Agora foi informado com exclusividade no início da noite de ontem que a Prefeitura não irá aceitar o pacto. Caso o Município não mude de ideia, o Camelódromo tem só mais oito dias no quarteirão fechado.

E, caso não desocupem o local, conforme a Prefeitura já havia alertado na notificação enviada em outubro, penalidades poderão ser aplicadas.

Ordem judicial

À reportagem, o advogado da Aprovad disse entender que a notificação extrajudicial para desocupação da área até o dia 1º foi uma ato meramente acautelatório, para que os camelôs se retirem amistosamente.

— Se não desocuparem, a Prefeitura não poderá usar de força policial para promover a desocupação, pois não existe nenhuma ordem judicial para tanto. Portanto, os camelôs só vão sair com ordem judicial, a menos que se faça um acordo — alertou.

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