Prefeitura já atende em horário integral
Da Redação
O horário de atendimento da Prefeitura de Divinópolis voltou a ser horário integral, ontem. No fim de fevereiro, a Justiça obrigou o Executivo a retomar o expediente em horário integral. A decisão foi expedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Núbio Oliveira, que atendeu a um pedido do promotor Gilberto Osório, autor de uma ação movida contra o Município, para que a medida fosse tomada. Segundo o processo, a decisão teve como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino.
A nova jornada foi definida por meio do decreto 13.613 e, conforme determina, os servidores terão as seguintes opções de horário: início às 7h30 até 11h, com retorno às 13h até 17h30. A segunda carga horária será das 8h às 11h, com retorno 13h até 18h. Os servidores também poderão optar por horário de almoço com 1h, com as seguintes opções: das 8h às 11h e das 12h às 17h, ou entre 8h e 12h, com retorno das 13h às 17h. Para os servidores com carga-horária de 6h diárias, serão disponibilizadas as seguintes dinâmicas de trabalho: das 7h30 às 13h30, entre 8h e 14h e, por fim, de 12h a 18h.
Educação
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou ontem à tarde que a sede administrativa funcionará das 8h às 17h, para atendimento ao público, sem fechamento no horário de almoço. Ainda segundo a Prefeitura, a secretária de Educação, Vera Prado, reuniu todos os servidores no auditório da secretaria para informar sobre a definição do novo horário.
— Estamos alinhando a decisão judicial, ao atendimento da população e também analisando a questão de cada servidor dentro do que é legal e possível. Tudo no princípio é difícil, mas, com a união de todos, vamos produzir muito e nos adequar aos novos horários – afirmou.
Economia
A redução da carga horária foi adotada em abril de 2017 e regulamentada pelo Decreto 12.561. Na época, a Prefeitura alegou que a medida era necessária para a redução de despesas públicas e o incremento da receita, e em caráter experimental, para 90 dias. A expectativa era de que a Prefeitura economizasse R$ 5,8 milhões ao ano com a redução da carga horária.
— Se faz necessário [a redução] face ao endividamento da municipalidade por força de compromissos passados, presentes e futuros e, ainda, por ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município — justificou.
A medida durou quase três anos e, segundo o Executivo, gerava uma economia de R$ 300 mil mensal, cerca de R$ 3,6 milhões ao ano.
— A rotina cumpre uma decisão judicial que está retornando à carga horária original — pontua o procurador geral do Município, Wendel Santos.
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