Prefeitura explica projeto do IPTU
Maria Tereza Oliveira
Polêmica na cidade desde o ano passado, o projeto que visa o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltou aos holofotes há algumas semanas. Assim como no ano anterior, a maioria dos vereadores que se pronunciou sobre o assunto, se posicionou contrário à aprovação da pauta, antes mesmo do projeto chegar à Câmara.
O projeto tem como intuito atualizar a planilha de valores do IPTU que não é revista há 25 anos. O projeto encontra apoiadores e críticos.
A Prefeitura afirma que o intuito de corrigir uma injustiça social que faz com que alguns imóveis de alto padrão pague IPTU similar e, em alguns casos inferior, ao de imóveis mais simples.
Os contrários, dentre eles, alguns vereadores discordam e falam que projeto vai apertar ainda mais o orçamento da população, que já enfrenta a crise econômica.
Justificativa oficial
O Executivo esclareceu ao Agora alguns pontos do projeto. Conforme informou a Prefeitura, no ano passado foram arrecadados R$ 26,474 milhões com o IPTU e, no mesmo período, foi gasto um total de R$ 226,778 milhões com despesas básicas.
— O total da receita tributária é de R$ 109,752 milhões, incluindo o que é arrecadado com o IPTU. Como se vê o déficit é imenso. A conta não fecha — explicou.
De acordo com o órgão, apesar da renúncia de receita vivenciada pelo município já há alguns anos as administrações anteriores não se atentaram ao problema buscando sempre tão somente ações para redução de despesas sem um efetivo estudo de revitalização das receitas.
— Em 2014 foi aprovada a Lei Complementar 169 onde no artigo 92 diz respeito a revisão da planta de valores. No ano passado, a Administração após estudo detalhado propôs a revisão da planta, que foi rejeitada pelo Legislativo — lembrou.
A Prefeitura destacou que a contraproposta feita pelo Legislativo de alíquotas únicas demandaria renúncia de receita para imóveis cujo valor venal eram superiores a R$ 500 mil, ou seja, grande parte de imóveis com valores neste patamar iriam pagar menos IPTU que pagaram em 2017.
O Executivo explicou o que a falta de atualização provoca na prática.
— Significa que 86% dos imóveis do município estão com o valor do metro quadrado avaliado em até R$ 100, o que constitui uma cobrança de IPTU fora da realidade. Hoje 34% dos imóveis cadastrados pagam até R$ 50 de IPTU. Outros 48% dos imóveis pagam até R$ 300, totalizando 82% dos imóveis do pagando até este valor — afirma.
A Administração diz que isso torna inviável a manutenção da máquina administrativa.
— O absoluto de nossa receita tributária é de 28% do total de recursos que o município recebe. 67% diz respeito a transferências do Estado e União, que agora ainda se encontram retidos junto ao Estado — lembra.
Impactos para o cidadão
A Prefeitura garante que, após diversos estudos teve o cuidado de atenuar os impactos desta atualização com aplicação de alíquotas mínimas de tributação.
— O resultado disso é que 64% dos contribuintes irão pagar até R$ 300 de imposto e mais 17% até R$ 500, totalizando 80% dos contribuintes do município. Importante salientar que a revisão não necessariamente significa aumento de IPTU, prova disso é que 38.321 imóveis terão redução de imposto e 23.893 não sofrerão alteração — destaca.
O Executivo promete que quase 40% dos imóveis cadastrados não sentirão os efeitos da planta, e que alguns verificarão diminuição. Isso porque as alíquotas hoje aplicadas pelo município são muito altas 1% para predial e 3% e 4% para territorial.
— As alíquotas propostas são: predial: 0,3% para imóveis até R$ 500.000,00, 0,45% para imóveis até R$ 1.000.000,00 e acima 0,50%. Territorial: até R$ 500.000,00 0,40%, acima deste valor 0,55% — evidencia.
Contrário
O vereador Edson Sousa (MDB) é contrário à proposta. De acordo com ele, há uma distorção sobre o projeto.
— A planta foi revisada no ano passado e rejeitada e de acordo com a lei, ela só pode ser revisada de quatro em quatro anos. A lei está sendo agredida — afirmou.
Portanto, segundo Edson, o prefeito só poderia fazer outra revisão em 2021.
O vereador afirma que por lei, os projetos que disponham sobre reforma tributária e planta de valores imobiliários encaminhados pelo Executivo, para apreciação e deliberação, à Câmara, no mínimo 75 dias antes do encerramento do exercício a que se referir.
— Eu denunciei as irregularidades do projeto no Tribunal de Contas Estadual (TCE) e também no Ministério Público (MP) — revelou.
Sobre o georreferenciamento, Edson disse que recebeu denúncias de que o processo foi realizado em Santos (SP) por um valor muito menor do que o anunciado pela Prefeitura, cerca de R$ 5 milhões.
— O geoprocessamento pode estar sendo superfaturado. O processo de licitatório do mesmo teve uma duração diferente do convencional. Enquanto normalmente a licitação costuma durar 60 dias, desta vez durou apenas 15 dias — comparou.
Edson também comentou sobre a afirmação de justiça social. De acordo com a Prefeitura, na cidade existem prédios e condomínios de luxo pagando IPTU equivalentes a de lotes.
— Vou entrar com um recurso para saber quem são os donos dos imóveis que estão pagando a menos do que deveria e quem era o prefeito na época da irregularidade. Eu sou a favor de resolver as distorções, caso elas existam, e de responsabilizar os culpados de tal — destacou.
1ª tentativa
No ano passado, após o projeto ter sido reprovado, o prefeito Galileu Machado (MDB) chegou a afirmar que a situação econômica do Município, que já não era boa, iria piorar.
Na época, o Executivo defendeu que o projeto obedecia a parâmetros exclusivamente técnicos, com o propósito de promover justiça social aos contribuintes.
A Prefeitura lamentou também que a discussão, por parte de alguns dos envolvidos no processo, tenha sido pautada por “inverdades sobre o impacto que o projeto teria na correção tributária”.
Repasses
Com o passar dos meses e o aumento da dívida do Governo do Estado com o Município, a situação econômica da cidade piorou e muitos serviços municipais foram afetados.
A primeira área a ser afetada foi a Educação que está em greve geral há mais de 15 dias. A Saúde veio logo em seguida e, como consequência, os médicos da UPA anunciaram operação “Tartaruga” para esta semana.
Com as contas apertando e os serviços comprometidos, o Executivo voltou com o projeto do ano anterior, com algumas modificações. Além disso, foram cortados 65 cargos comissionados.
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