Prefeitura estima receber R$ 35 milhões com IPVA
Maria Tereza Oliveira
O início do ano traz algumas despesas para o brasileiro e uma das principais é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela para os veículos de placas com 9 ou 0 vence hoje. Para os outros veículos, o prazo também se esgotou nesta semana.
Apesar de representar um gasto a mais no bolso, o imposto futuramente é revertido para áreas da cidade. 50% do que é arrecadado é repassado para o Município. A Prefeitura revelou que tem a expectativa de arrecadar R$ 35 milhões com o IPVA, sendo que, deste valor, 20% fica retido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Vencimento
O IPVA 2019 começou a vencer, em todo o território mineiro, na segunda-feira, 14. A escala segue, sempre com dois finais de placa por dia, até hoje. Os contribuintes podem optar por quitar o IPVA à vista, com desconto de 3%, ou parcelado, sem o desconto. Os servidores públicos do Poder Executivo estadual que não tiveram o 13º salário pago pelo governo anterior podem quitar o imposto até o dia 30 de abril.
Em comparação com 2018, houve uma redução média de 3,17% do imposto, levando-se em conta a depreciação dos veículos. Os valores são calculados por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), subsidiados pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).
A estimativa de arrecadação do IPVA 2019 em nível estadual é de R$ 5,44 bilhões.
Datas
Para veículos de placas com final 1 e 2, a 1ª parcela venceu na segunda, 14, a 2ª no próximo dia 14 e a 3ª e última, dia 14 de março. Já para final 3 e 4, a 1ª parcela venceu na terça, 15, a 2ª no próximo dia 15 e a 3ª e última, dia 15 de março. Placas com final 5 e 6 tiveram a 1ª parcela vencida na quarta, 16, a 2ª no próximo dia 18 de fevereiro e a 3ª e última, dia 18 de março. Para veículos de placas com final 7 e 8, a 1ª parcela venceu ontem, a 2ª no dia 19 de fevereiro e a 3ª e última, dia 19 de março. Já para final 9 e 0, a 1ª parcela vence hoje, a 2ª no próximo dia 20 de fevereiro e a 3ª e última, dia 20 de março.
Como quitar
O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou em agências do Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, lotéricas, Banco do Brasil, Banco Postal, Santander e Sicoob. No ato de quitação, basta informar o número do Renavam do veículo.
Para pagamento em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, é necessário levar a guia de arrecadação, que pode ser emitida pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias.
Consequências
Quem não pagar o imposto nos prazos estabelecidos é multado no valor diário de 0,3%, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia.
Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.
Mais carros na cidade
A cada ano a cidade ganha mais veículos. Carros e motos “brigam” por um espaço nas ruas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelou no início do mês que a cidade conta com uma frota de 140.992 veículos.
Os carros são maioria, totalizando em 79.271, logo em seguida vem as motos com 29.929, e as caminhonetes são 10.816.
Na mesma proporção em que a frota cresceu, as multas também aumentaram. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), só entre janeiro e agosto do ano passado, foram 8.558 notificações.
Segundo o órgão, a maioria das infrações punidas pelos agentes está relacionada ao uso do aparelho celular durante a direção. Esse time de atitude notificou 1.518 motoristas. Estacionar em local proibido vem logo atrás, com 1.200 multas aplicadas.
Calote
No ano passado, os atrasos dos repasses estaduais do Governo Pimentel (PT) trouxeram graves consequências, principalmente nas áreas da saúde e educação. A dívida atual do Estado com o Município ultrapassa os R$ 103 milhões.
Um dos recursos que foram barrados foi justamente o Fundeb, que conta com 20% do que foi arrecadado com o IPVA.
De acordo com a Prefeitura, no ano passado, Divinópolis recebeu R$ 35,5 milhões repassados pelo Estado, que foram arrecadados com o IPVA.
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