Prefeitura esclarece projeto que adia repasses ao Diviprev
Matheus Augusto
Um projeto tem causado discussão entre sindicalistas, vereadores e cidadãos em Divinópolis. A proposta apresentada pela Prefeitura prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município devidos ao regime próprio de previdência (Diviprev). O motivo alegado é o impacto econômico causado pela covid-19.
A proposta estava prevista para ser apreciada na reunião extraordinária desta segunda-feira, 21, mas, conforme informou a Câmara, estava prejudicada e, por isso, foi ordenada sua retirada pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD). A assessoria de comunicação do Executivo, no entanto, informou ter solicitado a retirada do projeto da pauta para adequações no texto – ainda não detalhadas.
Quem é contrário à proposta argumenta sobre a possibilidade de inviabilização da gestão do próximo líder do Executivo. Um desses críticos é Edson Sousa (CDN). Ele diz que o adiamento dos repasses se acumulariacom o empréstimo de R$ 40 milhões feito pela atual Administração para investimentos em infraestrutura, como o recapeamento de ruas, aumentando os compromissos financeiros do prefeito Galileu Machado (MDB) a ser eleito neste ano.
Segundo a Prefeitura, os assuntos não estão relacionados, pois o empréstimo foi autorizado pelo governo estadual e será pago com os recursos da dívida do Estado com Divinópolis.
—Inclusive, o valor que o Município vai pegar [de empréstimo] é menor que a dívida do Estado com Divinópolis. Então o empréstimo já está coberto — informou.
O Executivo também explicou que, até o momento, apenas R$ 15 milhões foram liberados.
Defesa
O lider do prefeito na Câmara, vereador Print Júnior (CDN), ressalta que todos os muniucípios terão dificuldades nos próximos meses e isso não é novidade. Ele lamenta 2020 ser um ano eleitoral, porque se não fosse ninguém estaria levantando esta tese. Afirma que para o Diviprev é um ótimo negócio, visto que uma plicação em qualquer agência bancária não rende 1% ao mês e o isntituto receberá 1,5% de juro.
— A segunda questão é que o dinheiro será empregado em folha de pagamento, enquanto demagogos fazem vídeos com um escândalo danado como se a Prrefeitura foi dá um golpe, o cano em alguém. E não é isso, o prefeito vai deixar de repassar (permitido por legislação federal) e vai pagar filha salarial. O que está acontecendo não passa de uma disputa política — completou.
Base
O intuito da Prefeitura tem base na legislação federal, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, no fim de maio, os municípios a tomarem tal atitude com o “objetivo de preservar empregos e atividades econômicas” afetadas pela crise.
— Essa regulamentação permite aos municípios suspender, mediante aprovação de lei municipal, as prestações não pagas de termos de parcelamento e as contribuições patronais correspondentes aos meses de março a dezembro de 2020. A medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus — informou o governo.
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