Prefeitura encerra ano com mais de 200 comissionados e salários parcelados
Da Redação
Uma das maiores polêmicas que o Executivo Municipal enfrenta é o número de cargos comissionados. Dois meses após a sua posse, em 2017, o prefeito Galileu Machado (MDB) já havia nomeado 215, número que nunca abaixou consideravelmente. O prefeito iniciou sua administração com um decreto de calamidade financeira, publicado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), e uma dívida de R$ 51,8 milhões. Diante da situação, em abril de 2017, a secretária municipal de fazenda, Suzana Xavier, ao lado do procurador do Município, Wendel Oliveira, e da secretária de administração, Raquel Freitas, anunciou o primeiro pacote de economia do governo.
O pacote incluia a atualização da Planta de Valores do IPTU, repactuação dos aluguéis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo, revisão da alíquota do Instituto Diviprev, abertura de Concurso Público para evitar a terceirização, reavaliação das Comissões Administrativas, cortes nas diárias e suspensão de materiais, e a redução do número de cargos comissionados, pois os 215 nomeados estavam bem próximo do limite de 220 autorizado por lei.
A justificativa para tantas nomeações era que, devido à incerteza da posse de Galileu, em virtude do processo que enfrentava, não houve governo de transição, então era necessário o maior número de pessoas para que a máquina continuasse funcionando. A promessa nunca saiu do papel. O prefeito chegou ao fim seu primeiro ano de mandato anunciando que não tinha recursos para pagar o 13º dos servidores e começou o escalonamento do salário.
Mais promessas
No dia 19 de novembro do ano passado, no auge da crise financeira, devido ao confisco de recursos feito pelo Governo do Estado, e sem saber mais uma vez como iria quitar o 13° salário dos servidores municipais, o Executivo anunciou o seu segundo pacote de economia. E, mais uma vez, incluía a redução dos cargos comissionados.
Durante uma entrevista coletiva, a secretária municipal de Fazenda – ao lado do procurador do Município, do secretário de Governo, Roberto Chaves, do vice-prefeito, Rinaldo Valério, da secretária de Administração e do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), na época líder de governo do Executivo na Câmara – afirmou que, dos 215 comissionados nomeados, 65 seriam exonerados, além de 92 funcionários contratados.
Atualmente
De acordo com dados do Portal da Transparência, a Prefeitura atualmente tem 207 cargos comissionados nomeados, sendo 85 ocupados por servidores efetivos e 122 de livre nomeação do prefeito. Além da máquina inchada, a Administração mais uma vez está escalonando o pagamento do salário. A Prefeitura anunciou, por meio de nota, que o 13º de 2019 não será pago no mês de dezembro, mas quitado somente no dia 31 de janeiro de 2020. Apenas os servidores da Educação receberam o benefício integralmente, pois são vinculados ao Fundeb.
Ainda de acordo com o Executivo, serão pagos no 5º dia útil de janeiro parte dos salários referentes ao mês de dezembro, com a pretensão de que sejam quitados integralmente até 23 de janeiro. Segundo Suzana Xavier, o 13º dos servidores que não são da Educação será pago no dia 31 de janeiro, com recursos do IPVA e do IPTU 2020.
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