Prefeitura emite nota explicativa sobre o Decreto Nº 14.291/2021
NOTA EXPLICATIVA - ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS - ONDA ROXA - DECRETOS 14.290 E 14.291 de 2021
Considerando o §único, do artigo 1º, do Decreto 14.290-21, que reza que a antecipação de feriados não se aplica aos serviços públicos de saúde, às unidades de saúde, aos serviços de segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, expressamente autorizadas a funcionar pelo Poder Público Municipal,
Considerando, notadamente, a parte final do dispositivo acima mencionado, que versa sobre autorização do Poder Público Municipal para que outras atividades que não possam sofrer descontinuidade funcionem na semana seguinte,
Resolve expedir a presente nota explicativa, esclarecendo os setores que podem funcionar, com as respectivas peculiaridades:
SERVIÇOS ESSENCIAIS DECRETO 14.290/21
SERVIÇOS HOSPITALARES:
- Complexo de Saúde São João de Deus;
- Hospital São Judas;
- Hospital Santa Mônica;
- Hospital Santa Lúcia;
- Hospital São Bento Menni;
- Hospital Campanha COVID;
- UPA Padre
Todos os atendimentos e serviços normais.
UNIDADES DE SAÚDE:
- Os atendimentos das unidades de saúde serão para urgência. As unidades de saúde que estarão abertas nesta semana serão:
- Unidade de Saúde Nossa Senhora das Graças (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: Antônio Fonseca, Jusa Fonseca, Maria Lúcia Gregório, Santos Dumont, Nova Holanda, Buritis);
- Unidades de Saúde Bom Pastor (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: Afonso Pena, Serra Verde, Osvaldo Machado Gontijo, Danilo Passos, Candelária);
- Unidade de Saúde Nações (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: Sagrada Família, Santa Lúcia, Vale do Sol, Santa Rosa, CSU);
- Unidade de Saúde Central (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: Ipiranga, Ermida I e II, Djalma Dutra, Quilombo, Belo Vale/Rancho Alegre, Tietê, São Roque I e II, Campina Verde);
- Unidade de Saúde São José (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: São Paulo, Belvedere I e II, Nilda Barros, Jardinópolis, Morada Nova, Planalto I e II);
- Unidade de Saúde Niterói (atenderá as urgências das unidades de saúde da região: Candidés, Icaraí, Primavera, Itaí, Lagoa dos Mandarins).
- O horário de funcionamento das unidades de saúde acima será de 08h às 20 horas.
- Ficam suspensos todos os agendamentos eletivos das unidades de saúde.
-
FARMÁCIA
- Farmácia Municipal:
- Unidades: Central, Nossa Senhora das Graças, Niterói e São José;
- Horário: 08h às 20h;
- Somente por agendamento: (37) 3222
- Farmácias particulares terão funcionamento normal, sem horário
VACINAÇÃO COVID
- Permanece
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇO FUNERÁRIO.
- Permanece normalmente.
- Farmácia Municipal:
POSTOS DE GASOLINA
-
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- Atendimento até as 20 horas, podendo rodovias atender 24 horas. CEMIG
COPASA
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO
SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Serviço de plantão.
-
SERVIÇO DE CONSELHO TUTELA
-
-
- Serviço de plantão
-
PROCON
-
-
- Serviço de plantão
-
SERVIÇOS QUE NÃO PODEM SOFRER DESCONTINUIDADE E ESTÃO AUTORIZADOS A FUNCIONAR DE ACORDO COM REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL:
HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, PEIXARIAS, ORTIFRUTIGRANJEIROS, PADARIAS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS
- Funcionamento até as 18 horas.
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E EPIs.
HOTELARIA
IMPRENSA
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO:
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- Funcionamento seguindo horário de domingo e feriados.
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO
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- Serviços intermunicipais e interestaduais de passageiros.
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TRANSPORTE E MANUTENÇÃO FERROVIÁRIA:
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- VLI, serviço administrativo suspenso ou
TRANSPORTADORAS DE ALIMENTOS E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE;
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
- Sem atendimentos de porta
- Somente urgência, por agendamento
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOFTWARE
- Atendimento por urgência.
-
-
FUNDIÇÕES, SIDERURGIAS E METALURGIAS:
Serviço que não podem sofrer descontinuidade devido a manutenção do alto forno.
Todos os serviços acima referidos devem funcionar com o setor administrativo com redução máximo ou de forma remota, sem prejuízo da prestação de serviço.
PODEM FUNCIONAR COM RESTRIÇÃO:
ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO:
- Autorizados somente os serviços que não podem sofrer descontinuidade, ficando suspenso ou remoto serviço administrativo.
ADVOCÁCIA:
- Autorizado o trabalho, notadamente em situações de urgências e cumprimento de prazos, priorizando o trabalho de home office, considerando a existência do PJE e ainda, o funcionamento do TJMG em sistema de plantão.
CONTABILIDADE:
- Autorizado o funcionamento segunda-feira, dia 29 de março e terça- feira, dia 30 de março, para o cumprimento de obrigações acessórias, emissão de guias e fechamento de folha de pagamento.
LABORATÓRIOS ÓTICOS: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CLÍNICAS DE ATENDIMENTO MÉDICOS: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CLÍNICAS DE FISIOTERAPEUTA: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CONSULTÓRIOS MÉDICOS: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
CLÍNICAS DE IMAGEM, RAIO X, ULTRASSOM: Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO:
CAPS AD, CAPS I, CAPS III/SERSAM: somente atendimentos de urgência.
-
ATENDIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO:
- Policlínica, SAE, Laboratórios, Centro de Reabilitação: somente atendimentos de urgência:
Tais atendimentos não podem causar nenhuma aglomeração ou esperas em consultórios.
CLÍNICAS VETERINÁRIAS
- Somente atendimentos agendados, em casos de urgência.
LAVANDERIAS
-
- Somente as hospitalares.
SEGURANÇA PRIVADA DE VALORES
-
- Somente o serviço de transporte.
MECÂNICAS
-
- Somente serviços emergenciais para socorro.
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRAULICOS:
- Somente urgência.
CORREIOS:
-
- Somente serviços de entrega
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE:
- Somente entrega
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PARA SERVIÇOS HOSPITALARES:
- Somente entrega
RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, SORVETERIAS, AÇAÍS, BOMBIERES, FLORICULTURAS. CHOCOLATERIAS, LOJAS DE EMBALAGNES, INDUSTRIAS CASEIRAS E LOJAS DE PRODUTOS DE OVOS DE PÁSCOA:
- Somente entrega
RESTAURANTES E LANCHONETES EM RODOVIAS:
Somente retirada, não será permitido consumo no local.
TRANSPORTADORAS DE PRODUTOS PARA ENTREGA FORA DO MUNICIPIO:
Somente transporte.
- GRÁFICAS
- Somente para produtos de saúde e alimentos
NÃO PODEM FUNCIONAR:
ESCOLAS;
SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO; AUTO-ESCOLA;
CURSOS LIVRES;
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE;
CONSTRUCÃO CIVIL;
LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO;
OJAS ELÉTRICAS;
LOJAS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS;
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA;
INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO
SALÃO DE BELEZA;
CLÍNICAS DE ESTÉTICAS;
CARTÓRIOS;
BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS;
LOTÉRICAS;
LAN HOUSE;
BANCOS: Somente autoatendimento
LOJAS DE ROUPAS;
LOJAS DE CALÇADOS;
LOJAS DE MATERIAIS ESPORTIVOS;
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS;
PAPELARIAS E COPIADORAS;
SHOPPING E MERCADO CENTRAL;
LOJAS DE CONVENIÊNCIA;
LOJAS COM PREDOMINÂNCIA DE ARTIGOS PARA FESTAS, MESMO COM CNAE DE ALIMENTOS.
LOJAS DE ELÉTRICA;
PET SHOP: Banho e tosa
CALL CENTER E FINANCEIRAS.
ÓTICAS;
FABRICAÇÃO DE CARRETINHAS;
LOJAS DE AUTOMOTIVOS;
MARCENARIAS;
MARMORARIA;
ACADEMIAS;
SERRALHERIAS;
CLUBES;
BARES;
INDUSTRIA DE PANELAS;
LOJAS DE VIDROS;
LOJAS DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E MOVELARIA; E TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS NÃO MENCIONADOS.
Divinópolis, 28 de março de 2021.
Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito de Divinópolis
Janete Aparecida Silva Oliveira Vice-Prefeita e Secretária de Governo
Fernando Henrique Costa de Oliveira Assessor Especial
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