Prefeitura e TJMG conversam sobre início dos estudos para implantação de dois novos Cartórios de Registro de Imóveis

A temática em questão se trata de um estudo, a ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em conjunto com o Município de Divinópolis, para levantar a viabilidade bem como definição de áreas para a implantação dos cartórios.

Da Redação

Foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 22, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, uma reunião para dar início aos procedimentos necessários à implantação de mais dois cartórios de registro de imóveis na Comarca de Divinópolis. A temática em questão se trata de um estudo, a ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em conjunto com o Município de Divinópolis, para levantar a viabilidade bem como definição de áreas para a implantação dos cartórios.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Roberto, apresentou a situação do Serviço de Registro de Imóveis em Divinópolis e relatou que na Lei estadual nº 12.820/1998 há previsão para o desdobro em três circunscrições. Ele também destacou que a instalação de novos serviços imobiliários será importante para a melhor prestação de serviços à sociedade.

Será utilizado nos estudos a serem realizados, critérios socioeconômicos, além da análise do potencial construtivo e de desenvolvimento do Município para a divisão das áreas, a fim de se criar circunscrições mais igualitárias possíveis. A juíza auxiliar, Roberta Fonseca, destacou que em razão dos critérios para a divisão, a participação da prefeitura é primordial.

O secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, informou que a realização de georreferenciamento no município, que se encontra em fase de finalização, bem como os estudos para atualização da Planta Genérica de valores do Município, serão de grande valia no fornecimento das informações para o desdobro das áreas. A vice-prefeita Janete Aparecida informou que colocará à disposição as medidas georreferenciadas para subsidiar o estudo de desdobro.

Segundo a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), Divinópolis ganha muito com este estudo iniciado, e que a futura instalação de mais cartórios na cidade proporcionará rapidez e melhoria para a população.

— A Prefeitura está empenhada em colaborar com o que for necessário nesses estudos para viabilizar a implantação dos cartórios — ressalta.

Participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Superintendentes Adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Roberta Rocha Fonseca, a Assessora Jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça, Mariana Gonçalves Teles, a Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Janete Aparecida Silva Oliveira, o Secretário de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira e o Procurador-Geral do Município, Leandro Luiz Mendes.

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