Prefeitura e sindicato continuam negociação do gatilho salarial
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) continuam a negociação do pagamento do gatilho salarial. As negociações começaram no início do ano, porém não evoluíram. O Sindicato reivindica o pagamento do gatilho (4,59%), mais 3,86% referentes às perdas de 2017, além de ganho real de 5%. A Lei Municipal 6.749/2008, sancionada pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), determinou que “a revisão geral automática (...) ocorrerá - sem distinção de data e de índice - nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a partir do ano 2017, no mês de março de cada ano, e seu índice será correspondente à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais, ou outro que venha a substituí-lo”.
De acordo com a lei, o gatilho deveria ter sido pago pelo Executivo no salário e março, porém não foi feito. A Prefeitura se limitou a dizer que está negociando com o Sintram, e não informou qual seria sua contraproposta. Em nota, o Sindicato afirmou que todo trabalhador tem, anualmente, seu salário corrigido para preservação de seu poder de compra, no entanto, isso não vem ocorrendo no funcionalismo municipal. Ainda segundo o Sintram, de 2016 até hoje, os servidores já acumulam perdas salariais de 8,13%.
— Especificamente, no governo Galileu são 3,83% de perda, já que em 2017 o gatilho não foi integralmente cumprido pelo prefeito. Neste ano, a revisão salarial é de 4,59%, conforme determina a Lei Municipal 8.083 e deveria ser paga nos salários a partir de março e não foi —reforça.
Pagamento
A Prefeitura informou em nota no fim da tarde de ontem, 11, que pagará o salário de abril dos servidores de forma integral, e dentro do calendário previsto. O Executivo não informou se o gatilho salarial estará incluído neste pagamento. Segundo a Prefeitura, o restante do 13º salário para quem recebe acima de R$ 4 mil será depositado na próxima quarta-feira, 17.
— Porém, a manutenção desse benefício em médio prazo ficará comprometida em consequência da dívida de R$ 120 milhões que o Estado tem com Divinópolis. O montante é referente a atraso nos repasses ao longo de 2018 e janeiro de 2019 – afirma.
Nomeações
O sindicato aproveitou o gancho que questionou as recentes nomeações feitas pelo Executivo. Por causa das constantes designações. Em nota, o Sintram solicitou que o prefeito, Galileu Machado (MDB), enxugue a máquina e valorize o servidor, fazendo a recomposição salarial, ao invés de fazer mais nomeações.
— O Sintram vem cobrando da gestão Galileu esse enxugamento da máquina para que direitos básicos e constitucionais dos servidores municipais sejam devidamente cumpridos — argumenta.
Câmara
De acordo com o sindicato, a Câmara já indexou o gatilho de 4,59% aos salários dos seus servidores. A revisão também foi dada aos vereadores e assessores parlamentares. No último dia 20, o Poder Legislativo pagou o salário de março e a revisão já estava incluída no contracheque.
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