Prefeitura e Câmara “comeram barriga” em doação de terreno para o ABC, afirma fonte

Gisele Souto

A garantia do grupo ABC em preservar o terreno doado pela Prefeitura com a aprovação da Câmara que fica em uma Área de Preservação Permanente (APP), não é o único problema neste imbróglio que virou a questão nos últimos dias. São 11 mil m² de área ambiental que integram os 43 mil m² do terreno, às margens do rio Pará no bairro Icaraí. No local, onde ficava o Horto Florestal, será construído o Centro de Produção, Distribuição e Logística do grupo supermercadista. É aí que entra o principal problema, não pela construção, mas pelo espaço, que deixa de ser um terreno qualquer, pois se trata de um bem público. Quem contou sobre a situação à reportagem é uma fonte que atuou por muitos anos na Prefeitura e conhece bem a história e a documentação do lote. A fonte, que optou por não se identificar, garante que existe o documento registrado no Município desde a época do ex-prefeito Antônio Martins, há pelo menos 40 anos.  

Deu brecha

Como o terreno é registrado, o primeiro passo para a doação, segundo a fonte, seria a Prefeitura ter criado um projeto de lei desafetando a área e enviado à Câmara para aprovação. Como não foi feito esse procedimento, abriram-se, então, ainda conforme a fonte, brechas para que ambientalistas denunciassem ao Ministério Público (MP) o local como sendo APP.

— O terreno foi usado durante décadas como Horto Florestal e isso é fato. Se iria doar para empresas ou dar outro destino ao espaço, o caminho era desafetar. Não o fez, tornou o procedimento ilegal e ainda abriu brecha para a denúncia — ratificou.

Sobre a continuidade do horto, a Prefeitura sugeriu levá-lo para o Parque da Ilha. Sobre esta decisão, a fonte diz ser totalmente inviável, principalmente devido às enchentes que afetam o parque em épocas de cheia do rio Itapecerica. Além disso, também conforme a fonte, o horto costuma abrigar animais apreendidos e a Ilha estaria longe de ser o local ideal.

Licitação

A fonte aponta outro erro considerado grave. Segundo ela, se o bem é público, para tudo que for feito, seja compra ou venda, é preciso que haja um processo licitatório. Isso, de acordo com ela, é o correto, previsto na lei 8.666, da Constituição Federal.

A reportagem questionou o promotor Gilberto Osório sobre a lei e se, neste caso, ela se aplica. Ele informou que a situação está em análise e confirma ter recebido denúncia alertando sobre o erro. O promotor revelou que já solicitou esclarecimentos à Prefeitura.

A outra denúncia sobre APP está a cargo do promotor de Meio Ambiente, Alessandro Garcia. Ele disse à reportagem que também já oficiou a Prefeitura, bem como o Grupo ABC.

A empresa

O empresário Waldemar Amaral, proprietário do grupo ABC, participou nesta semana de uma reunião com vereadores para esclarecer a doação. Serão investidos cerca de R$ 16,7 milhões pela empresa e gerados 300 empregos diretos e cerca de 100 indiretos. A previsão é que no local funcione padaria, açougue, hortifrúti, entre outros. A fonte diz não questionar o empreendimento e que o Grupo ABC é merecedor por investir e valorizar Divinópolis, mas, sim, a forma como a transferência foi feita.

O modelo de doação do terreno, que vale cerca de R$ 6,2 milhões, foi onerosa, ou seja, a empresa vai pagar pela compra, não com dinheiro, mas de outras formas, como na quitação de impostos junto ao Município. Neste caso, a fonte alerta que os valores precisam bater para não gerar uma nova investigação do MP.

Os dois lados

Os detalhes sobre a área foram listados no projeto a pedido do relator, o vereador Eduardo Print Jr. (SD). Ele contestou as denúncias feitas e rebateu a informação de que o horto funcionava no local.

— Se pesquisar na história de Divinópolis, vai encontrar que lá era uma área que cultivava algumas árvores, mas o horto funcionava no Gafanhoto— afirmou.

O vereador explicou ainda que o recolhimento de animais funcionou por um tempo no local, mas foi transferido neste ano para uma região mais central, a fim de facilitar a retirada. Já o papel do horto, segundo ele, ficou com a Sala Verde, hoje ativa no Parque da Ilha.

Pela Prefeitura, a Diretoria de Comunicação respondeu que a formatação dada ao ato contempla todas as exigências legais. 

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