Prefeitura determina limpeza de lotes

Da Redação

A Prefeitura notificou nesta segunda-feira, 18, os proprietários de lotes vagos para que limpem os locais. O prazo é de dez dias antes de que agentes da Prefeitura fiscalizem os lotes e, caso necessário, faça uso da força para entrar nos locais e fazer a limpeza.

— Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, máxime, constatada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika, animais peçonhentos e outros — determina o texto.

O decreto também prevê que o proprietário arcará com os gastos municipais com a limpeza.

— Caso o infrator não providencie a retirada do material depositado e/ou não proceda à limpeza do lote vago, o Município, com a interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, ficam autorizados a fazê-la, com o integral ressarcimento dos custos ao erário por parte do proprietário do imóvel e/ou loteamento, sob pena de inscrição em dívida ativa e cobrança judicial na forma da lei.

Segundo a Prefeitura, a sujeira dos lotes potencializa a proliferação de doenças.

— (...) essa situação coloca em risco a saúde pública com proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes — informou.

 

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