Prefeitura descarta falta de remédios

Assunto foi levantado em pronunciamento na Câmara; Executivo, porém, não elimina possibilidades de atrasos em repasses dos medicamentos

Maria Tereza Oliveira

Dizer que a saúde divinopolitana respira por aparelhos é “chover no molhado”. Seja com a crise na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que passou por maus bocados durante um longo tempo, ou o calote milionário que o Governo do Estado deu para a área, a situação é caótica faz tempo. Para completar, as medidas tomadas pelo Governo Federal podem dificultar ainda mais a situação da pasta. Desde que o Governo Bolsonaro (sem partido) anunciou, em julho, que rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP’s), 19 remédios – usados no tratamento de câncer, diabetes e transplantados – antes distribuídos gratuitamente, agora são incógnitas para quem necessita deles. O presidente também enviou, no início deste mês, quatro Propostas de Emendas Constitucional (PEC’s) que compõem um pacote de medidas econômicas para alterar o percentual de gastos constitucionais com Saúde e Educação.

19 remédios comprometidos

O Ministério da Saúde revelou, no meio do ano, o fim PDP’s com sete laboratórios públicos nacionais, responsáveis por produzir medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A questão levantou um debate sobre a distribuição dos medicamentos para os pacientes que dependem deles. Além disso, existe a preocupação dos profissionais da saúde e laboratórios públicos, que podem perder investimentos para a continuidade de seus trabalhos.

Apesar da mudança de fabricação, tanto Ministério da Saúde quanto a Prefeitura alegam que a medida não compromete o abastecimento para a população. No entanto, o Executivo explicou que há a possibilidade de um pequeno atraso nos repasses da medicação.

Estes medicamentos são especializados e adquiridos pelo Governo Federal, que passou a adquiri-los por licitação e fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — disse o Município.

Os 19 remédios tiveram sua produção alterada de iniciativa pública para privada são:

Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), c, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), Cabergolina, Comprimido (0,5mg), Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), Sevelâmer, Comprimido (800mg), Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, Alfataliglicerase Pó para solução injetável (200 U).

No entanto, apesar da tranquilidade do Executivo, na semana passada, durante a reunião da Câmara, o vereador Adair Otaviano (MDB) reavivou a discussão, quando criticou a medida.

Em uma canetada, ele [Bolsonaro] corta 19 medicamentos do SUS. Rico não pega remédios no SUS [Sistema Único de Saúde], mas o povão, as pessoas de baixa renda, os pobres dependem dele. O presidente da República, que se diz novo e que veio para trabalhar para o povo, já fez este corte — criticou.

Incerteza

O Agora entrevistou uma paciente que precisa de medicamentos para tratamento do diabetes. A universitária Regiane Cristina Vasconcelos, 26, descobriu ter diabetes tipo 1 ainda na adolescência, aos 14 anos. O diagnóstico ocorre principalmente em crianças e adolescentes, mas adultos também podem ser identificados com esse tipo de doença.

O tratamento é realizado com o uso de insulina, além da mudança de estilo de vida, que inclui a presença de uma alimentação orientada por um nutricionista e atividade física.

Regiane disse à reportagem que depende do SUS para conseguir sua insulina e, portanto, teme ficar sem a medicação.

Eu sou uma pessoa pobre. Dependo da saúde pública e pago meus impostos corretamente. É de conhecimento geral que a prioridade do Governo não é classe mais pobre, então, sinceramente, não acredito nesse discurso de manter a medicação para todos — criticou.

Porém, a Prefeitura não acredita em um cenário com defasagem nestes medicamentos.

O processo de compras do Governo Federal é muito planejado. Podem ocorrer atrasos devido à falta de pagamentos etc., mas, fora isso, não deve gerar muitos transtornos — tranquiliza o Executivo.

Ministério da Saúde

Na época do anúncio do corte, o Ministério da Saúde informou, através de nota, que a etapa permitiria que os laboratórios públicos apresentassem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDP’s passaram por processos de suspensão. Atualmente, cerca de 80 parcerias estão vigentes.

Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDP’s em fase de suspensão sequer chegou à fase de fornecimento do produto — prometeu.

Pacote econômico

Mas a fabricação dos medicamentos não são as únicas alterações do Governo Federal na Saúde. O pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso Nacional pretende alterar o percentual de gastos constitucionais com Saúde e Educação. Além disso, as medidas visam reduzir salários de novos servidores públicos, mudar as regras de ascensão funcional e reduzir jornadas e vencimentos dos trabalhadores de governos e prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.

Trata-se de quatro PEC’s e dois projetos de lei. Uma delas flexibiliza a regra de ouro e diminui os gastos obrigatórios do governo em áreas como Saúde e Educação. A controvérsia sobre esta medida é porque pretende incluir nos gastos sociais os pagamentos de aposentados e pensionistas.

O projeto prevê a descentralização dos recursos do pré-sal e da criação de um novo limite mínimo de gastos com Educação e Saúde em todas as esferas governamentais (União, estados e municípios). Atualmente cada pasta tem o seu limite determinado individualmente. A PEC quer unificar os limites para cada estado/município ou até mesmo o Governo Federal decida a disposição de investimentos para a Saúde e Educação.

Isso significa que, se atualmente a Prefeitura precisa usar 25% do orçamento com Educação e 15% com Saúde, depois da aprovação, o prefeito teria 40% para investir nas duas pastas, da forma que entendesse. Na prática, é a desvinculação do orçamento, com a proposta de soma do gasto obrigatório com Saúde e Educação.

O pacote econômico de Bolsonaro é o mesmo que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.

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